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Prefeito de Cabo Frio Declara Estado de Calamidade Financeira
Na última segunda-feira, dia 6, o prefeito de Cabo Frio, Serginho (PL), anunciou a implementação de um estado de calamidade financeira no município, que terá validade de 180 dias. Essa decisão foi tomada em decorrência da significativa dívida deixada pela administração anterior, comandada pela ex-prefeita Magdala Furtado.
Atualmente, a prefeitura enfrenta uma dívida total estimada em R$ 1,4 bilhão, além de várias irregularidades financeiras, o que faz com que a nova gestão busque reorganizar as contas e focar em garantir serviços essenciais para a população.
Na primeira semana do seu governo, Serginho identificou diversos problemas críticos, incluindo:
- Dívida consolidada de aproximadamente R$ 1,234 bilhão, que pode chegar a R$ 1,4 bilhão se forem considerados os restos a pagar que não foram processados.
- Falta de pagamento da folha de dezembro, com um total de R$ 64 milhões em salários de servidores e aposentados atrasados.
- Baixa disponibilidade de recursos para o pagamento de salários, com apenas R$ 12 milhões encontrados nos cofres, montante insuficiente para cumprir com a folha de pagamento.
- Empréstimos consignados não foram repassados, totalizando R$ 6 milhões que deveriam ter sido pagos nos meses de outubro, novembro e dezembro.
- Altas dívidas com concessionárias de serviços essenciais, especialmente com a Enel e Prolagos, comprometendo a oferta de água e energia.
- Dívida em relação a combustíveis, que somam cerca de R$ 600 mil, colocando em risco a operação de viaturas e ambulâncias.
Para lidar com essa crise financeira, o decreto de calamidade prevê várias medidas, incluindo:
- Suspensão de despesas que não são essenciais, concentrando esforços apenas nos gastos indispensáveis para a continuidade dos serviços fundamentais.
- Uma auditoria minuciosa será realizada, com a solicitação de uma investigação externa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para revisar todos os contratos e pagamentos feitos previamente.
- Contingenciamento de 20% do orçamento destinado às secretarias, com exceção das áreas de saúde, educação e ordenação pública, visando a redução das despesas.
- Criação de um plano emergencial para captação de recursos, promovendo parcerias com os governos estadual e federal que visem amenizar o déficit do município.
- Assegurar que os salários da atual gestão sejam pagos dentro do mês corrente, priorizando a regularização dos vencimentos pendentes de dezembro.
Serginho enfatizou que, mesmo diante de um cenário tão desafiador, os serviços essenciais, como saúde, educação e segurança pública, não sofrerão interrupções. “Comprometemo-nos a honrar os salários durante nossa gestão e desenvolver um plano para regularizar a folha de pagamentos que ficou em atraso. Não permitiremos atrasos nos salários enquanto estivermos à frente do município”, declarou o prefeito.
Transparência nas Ações Governamentais
Em busca de manter a transparência, a gestão decidiu disponibilizar os dados financeiros para consulta pública. A Câmara Municipal, juntamente com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), já foi acionada para auditar as contas públicas e investigar possíveis irregularidades nas gestões anteriores.
Durante esses seis meses de calamidade financeira, a prefeitura tem como objetivo regularizar serviços, equilibrar as contas e inaugurar uma nova fase de desenvolvimento para Cabo Frio. “Estamos determinados a virar esta página e colocar as necessidades dos cabo-frienses em primeiro lugar. Que Cabo Frio volte a ser um lugar de dignidade e oportunidades para todos,” concluiu o prefeito.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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