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Marina Porto Príncipe em Cabo Frio é Denunciada por Uso Irregular de Área Pública
A Porto Príncipe Marina, situada na Rua Arpões, na Gamboa, adjacente à Ogiva, na cidade de Cabo Frio, está enfrentando denúncias devido à utilização indevida de espaço público. A empresa, que oferece serviços de guarda e manutenção de lanchas, teria sido flagrada armazenando embarcações em uma via pública. Além disso, a reclamação também menciona a instalação de um contêiner no local, bem como a construção de uma fossa nas proximidades.
Após tomar conhecimento sobre o caso, a Prefeitura de Cabo Frio emitiu uma notificação aos responsáveis no dia 11 de novembro. A notificação exigia que as embarcações fossem removidas da área pública em um prazo de 15 dias e solicitava a apresentação de documentos essenciais, incluindo alvará de funcionamento, licença ambiental, autorização para a realização de obras e licença para utilização do solo. Entretanto, de acordo com os denunciantes, os responsáveis pela marina não apenas ignoraram as exigências, mas também procederam com a instalação da fossa logo após a fiscalização realizada pela secretaria de Meio Ambiente e Saneamento.
Outro aspecto mencionado na denúncia refere-se ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da marina. No certificado de situação cadastral, a Porto Príncipe aparece registrada como atuando em segmentos como lojas de conveniência, lanchonetes e atividades recreativas, sem qualquer menção a serviços relacionados à operação de embarcações.
Em contato com a reportagem, o indivíduo responsável pela marina refutou as alegações. Ele assegurou que as embarcações não obstruem a via pública e informou que o contêiner em questão não pertence à empresa, mas que, segundo ele, possui autorização da prefeitura para estar naquele local. Quando questionado sobre a notificação que foi recebida em nome da Porto Príncipe Marina, o responsável não deu retorno até o fechamento da matéria. É importante ressaltar que o espaço segue disponível para quaisquer esclarecimentos adicionais.
As ações da marina têm gerado discussões entre os moradores e usuários da via pública, que reclamam da falta de respeito às normas e à ocupação de espaços que deveriam ser acessíveis a todos. A situação levanta questões sobre a fiscalização de uso do solo na região e a responsabilidade das autoridades em garantir que espaços públicos sejam preservados para o uso comunitário.
A administração municipal terá que intensificar sua atuação para mitigar situações como essa, que comprometem não apenas a estrutura urbana, mas também a convivência harmoniosa entre empresas e a população. O caso da Porto Príncipe Marina é um exemplo que pode motivar demais cidadãos e órgãos públicos a se atentarem para práticas irregulares e a denunciá-las, contribuindo assim para a melhoria na gestão do espaço urbano.
Com o panorama atual, a expectativa é de que a Prefeitura atue firmemente para assegurar que as normas de uso do solo sejam respeitadas e que a comunidade mantenha seu direito ao uso de áreas públicas, que são fundamentais para a qualidade de vida local.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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