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Greve por tempo indeterminado dos servidores da educação em Cabo Frio é suspensa pela Justiça
Na última quinta-feira (26), uma greve por tempo indeterminado foi iniciada em Cabo Frio, em protesto contra a terceirização da merenda escolar e diversas políticas voltadas para a educação pública. No entanto, no decorrer da tarde, a prefeitura divulgou um comunicado informando que a paralisação havia sido suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando que os profissionais da educação retornassem ao trabalho imediatamente.
Para simbolizar o início dessa greve, os educadores realizaram, durante a manhã, um ato público em frente à Prefeitura Municipal. Após isso, os manifestantes marcharam até a Câmara Municipal, onde integrantes do Sepe Lagos, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação na Região dos Lagos, protagonizaram um protesto silencioso ao se virarem de costas enquanto o líder do governo da prefeita Magdala Furtado (PV) e atual candidato a vice, Léo Mendes (MDB), se dirigia à assembleia.
O principal tema discutido durante a reunião foi a terceirização da merenda na rede municipal, que constitui a razão primordial da greve anunciada pelos educadores. A ata, que foi assinada pela prefeita Magdala Furtado, transfere o comando da alimentação escolar a uma empresa ainda não identificada, vetando a possibilidade de que os funcionários consumam alimentos nas escolas e colocando em xeque a estabilidade de empregos dos colaboradores contratados. O custo relacionado à alimentação dos alunos, que atualmente gira em torno de R$ 8 milhões, poderá se elevar para praticamente R$ 50 milhões se a decisão for efetivada.
Os educadores fazem sérias denúncias de que essa terceirização não só compromete a qualidade da alimentação que é oferecida aos alunos, mas também precariza as condições de trabalho dos cozinheiros. Um dos professores envolvidos declarou que “uma companhia externa, sem histórico conhecido, vai cuidar das cozinhas das instituições de ensino, explorando mão de obra e fornecendo alimentos de qualidade duvidosa”.
Além de exigirem o cancelamento da terceirização, os grevistas também pedem um aumento salarial, um plano de carreira unificado e melhorias nas condições de trabalho nas escolas. Segundo os servidores, a categoria está há dois anos sem qualquer ajuste salarial e enfrenta diversos problemas estruturais nas unidades educacionais.
Sobre a determinação judicial que impediu a greve, a prefeitura declarou que “em conformidade com a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, foi ordenada a interromper a greve dos profissionais da educação que estava programada para o dia 26 de setembro de 2024. Os servidores precisam retornar imediatamente ao trabalho. A Prefeitura reafirma seu compromisso com a legalidade e com a prestação de serviços públicos essenciais, sempre buscando o melhor atendimento à população e a garantia dos direitos dos funcionários, respeitando os limites impostos pela Justiça”.
O Sepe Lagos, ao ser questionado sobre a situação, afirmou que não recebeu qualquer notificação oficial e, por isso, permanecerá aguardando novas informações.
A atmosfera de tensão continua pairando entre a prefeitura e os educadores, que temem por sua segurança e pela qualidade da educação oferecida aos alunos na cidade. O cenário expõe uma crescente luta entre os direitos trabalhistas e as decisões administrativas que visam à redução de custos, levantando questionamentos sobre a eficácia e a transparência das escolhas que estão sendo feitas em relação aos serviços públicos.
As provas de insatisfação estão claras não apenas pela greve, mas também pelo comprometimento dos educadores em buscar melhorias, evidenciado pelos seus protestos e reivindicações. A situação em Cabo Frio reflete uma realidade que pode ser observada em outras regiões do Brasil, onde a educação enfrenta desafios semelhantes em termos de financiamento e qualidade do ensino.
A sociedade civil e os órgãos de justiça terão um papel fundamental na mediação desse conflito, pois o futuro da educação em Cabo Frio dependerá da capacidade das partes de dialogar e encontrar um caminho que atenda às necessidades dos alunos e dos profissionais de educação. O que se espera é que as vozes dos educadores sejam ouvidas e respeitadas, com ações que priorizem o bem-estar dos alunos e a valorização dos servidores que dedicam suas vidas à educação.
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