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Denúncias de Barraqueiros na Praia do Forte Revelam Irregularidades em Licença de Barraca
Na Praia do Forte, localizada em Cabo Frio, trabalhadores que atuam nas barracas de praia estão levantando preocupações sobre uma barraca que, apesar de ter sua licença cassada anteriormente, voltou a operar de maneira irregular. De acordo com informações de barraqueiros, a reativação da licença teria ocorrido após um alegado pagamento de propina.
A denúncia foi formalmente apresentada ao Ministério Público Federal (MPF) na quarta-feira, dia 4. Os barraqueiros afirmam que o processo de reativação da licença foi realizado de forma inadequada, em desacordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que rege a situação, o qual proíbe a concessão de novas licenças. Segundo eles, os responsáveis pela fiscalização estariam envolvidos em um esquema que teria resultado em um pagamento de R$ 15 mil para a liberação da licença de forma irregular.
Além disso, relatos indicam que um ex-funcionário do setor de Postura, que já não ocupa mais seu cargo, facilitou o retorno de barracas que operavam de forma irregular, mesmo após o cancelamento de suas licenças. Os barraqueiros estão organizando um novo protesto e planejam apresentar uma nova denúncia à prefeitura no próximo dia 9.
Um trabalhador denunciou que “mais de 50 anos de trabalho de barracas tradicionais estão sendo ameaçados por novas licenças que são compradas por forasteiros”, ressaltando que essa nova concorrência está colocando em risco o sustento de pelo menos 30 barraqueiros já estabelecidos na região.
Os trabalhadores já notificaram o promotor federal, Leandro Mitidieri, que tem a responsabilidade de supervisionar a fiscalização nas praias, e aguardam providências em relação a essas alegações. Caso a situação não encontre uma resolução rápida, os barraqueiros planejam mobilizar um protesto para exigir que as condições estabelecidas no TAC sejam respeitadas e que as irregularidades no setor sejam apuradas adequadamente.
Em resposta às denúncias dos barraqueiros, o Portal RC24h entrou em contato com a prefeitura de Cabo Frio para esclarecer a situação. O município, por meio de uma nota, declarou que o conflito sobre a licença de uma barraca está sendo tratado com total transparência e rigor, assegurando que todas as exigências legais estão sendo cumpridas.
De acordo com a prefeitura, a licença em questão foi originalmente emitida em 2013 e estava suspensa devido a questões judiciais que foram posteriormente resolvidas. Após a resolução dessas questões, a proprietária da barraca solicitou a reativação de sua licença. A Secretaria de Posturas consultou o Ministério Público Federal e forneceu todas as informações requeridas, além de encaminhar o processo à Procuradoria Geral do Município, que avaliou a questão e emitiu um parecer técnico favorável.
A prefeitura deixou claro que a situação não se trata de uma nova licença, mas da reativação de uma licença que já existia, o que, segundo eles, não contraria o TAC, que apenas proíbe a emissão de novas permissões. O MPF estaria também acompanhando as ações da Secretaria de Posturas e não teria encontrado irregularidades até o momento.
Por fim, o secretário Fábio comentou que as alegações de propina não têm fundamento, e mencionou que aqueles que estão promovendo essas acusações estão sendo processados por calúnia e difamação. As garantias de que a situação é legal e transparente foram enfatizadas, assim como a disposição da administração em coibir qualquer prática ilícita.
Essa situação destaca um conflito crescente entre os barraqueiros estabelecidos e aqueles que chegam à cidade em busca de oportunidades, levantando questões sobre a efetividade das regulamentações e fiscalização na prática.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
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