Cabo Frio estende concessão do aeroporto por mais 6 meses, desafiando TCE

A administração de Cabo Frio decidiu prorrogar por mais seis meses o contrato de concessão do Aeroporto Internacional da cidade, mantendo a atual operadora responsável pela gestão. A prefeita Magdala Furtado, do Partido Verde (PV), formalizou um aditivo contratual que contraria uma resolução do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), a qual havia autorizado a abertura de uma licitação pública para a escolha de uma nova concessionária.

O TCE-RJ já havia interrompido anteriormente o processo de licitação devido a irregularidades e a dúvidas referentes a possíveis favorecimentos. O setor de turismo local expressou preocupações significativas, argumentando que o edital da concessão era vantajoso para operações offshore, em detrimento do turismo e de voos comerciais.

Após diversas discussões intensas, em março deste ano, o TCE publicou dois acórdãos que permitiram a retomada do processo licitatório. No entanto, mesmo após sete meses da autorização, pouco progresso foi observado, levando a prefeitura a optar pela prorrogação do contrato existente, o que gerou um clima de descontentamento entre os stakeholders.

Denúncias recentes indicam que o novo aditivo assinado pela prefeita pode ser visto como uma “manobra” destinada a beneficiar a operadora que já é a responsável pela administração do aeroporto. A concessão em questão está avaliada em impressionantes R$ 1,1 bilhão, e é esperada a realização de investimentos que podem ultrapassar R$ 150 milhões, voltados para a melhoria da infraestrutura do aeroporto. Contudo, a continuidade do impasse está atrasando o progresso do projeto.

A repetição de aditivos contratuais, que já excedem os limites legais, permite que a concessionária Costa do Sol receba pagamento sem a exigência de realizar os investidos comprometidos. Essa situação levanta questões sobre a transparência e os processos de governança envolvidos na administração pública local, especialmente em um momento em que é fundamental fortalecer a infraestrutura turística da cidade.

A prorrogação do contrato suscita mais preocupações sobre a conformidade com as normas estatais e as expectativas sobre a responsabilidade e a eficiência da empresa concessionária. Há um clamor crescente por um processo licitatório mais transparente e que atenda as necessidades do turismo, em um contexto onde Cabo Frio é um destino reconhecido, com forte apelo para turistas tanto nacionais quanto internacionais.

Diante dessa situação, os cidadãos e os representantes do setor turístico esperam que o governo local adote medidas que promovam uma gestão mais eficiente do aeroporto, alinhando-se às diretrizes de desenvolvimento sustentável que podem beneficiar a todos os residentes da região. O futuro do aeroporto de Cabo Frio é um tema central em discussões públicas, uma vez que envolve questões econômicas significativas para a comunidade e para o setor de turismo que é vital para a recuperação econômica da área.

A expectativa é que a nova administração, sob a continuidade desse contrato prorrogado, possa ser responsabilizada por qualquer demora ou ausência de resultado em relação a investimentos prometidos para modernizar e ampliar as operações do aeroporto. Além disso, a necessidade de um processo licitatório transparente torna-se ainda mais urgente, visto que o bem-estar econômico da comunidade depende fortemente da capacidade do aeroporto de atender a um aumento da demanda por voos e serviços turísticos.

Com a passagem dos meses e a falta de avanços significativos, tanto a administração municipal quanto a concessionária se deparam com a pressão dos cidadãos e do mercado, que anseiam por respostas e ações efetivas. A luta por um modelo de gestão que priorize o desenvolvimento e a melhoria da infraestrutura hídrica é uma batalha contínua para garantir que Cabo Frio mantenha sua relevância como um destino turístico de destaque.

Essa situação é uma chamada à ação para que os gestores públicos revisitem suas estratégias e se posicionem de forma mais clara e eficaz diante das necessidades da comunidade, assegurando que as promessas de investimentos se concretizem em melhorias palpáveis que são tão necessárias para o setor de turismo e para a economia local.