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Interdição de Ferro-Velho em Cabo Frio
Na manhã desta terça-feira, dia 8, um ferro-velho localizado no Parque Burle, em Cabo Frio, foi alvo de uma operação de fiscalização coordenada por diversas secretarias municipais, incluindo a Secretaria de Segurança e Ordem Pública, a Secretaria Adjunta de Licenciamento e Fiscalização e a Secretaria de Meio Ambiente, Saneamento e Clima. A operação contou ainda com o suporte da Ronda Ostensiva Municipal (Romu). O objetivo dessa ação foi assegurar que as normas ambientais fossem respeitadas e que os espaços públicos estivessem sendo utilizados de maneira adequada.
Durante a operação, o ferro-velho é interditado por operar sem o alvará necessário e sem as certificações ambientais exigidas por lei. Além da interdição, a empresa responsável pelo estabelecimento recebeu uma multa no valor de R$ 1.000, devido à falta de autorização para funcionamento. A administração local determinou que a empresa possui um prazo legal de dez dias para remover todos os materiais que estão ocupando a calçada e, assim, abrir um processo de licenciamento ambiental que mantenha a via pública desobstruída.
Fiscalizações em Diferentes Áreas da Cidade
No dia anterior, segunda-feira (7), a equipe da Secretaria de Meio Ambiente realizou uma série de ações de fiscalização, com o apoio da Romu e da Guarda Marítima e Ambiental, que também integra a Secretaria de Segurança e Ordem Pública. Foram realizadas três vistorias: duas ocorrendo na Reserva do Peró e uma no bairro Monte Alegre.
A primeira inspeção foi direcionada a um ferro-velho que estava instalado de maneira irregular em área pública. O responsável pela empresa foi notificado e recebeu um prazo para a remoção de todo o material do local, além de ser orientado a se estabelecer legalmente em outro endereço. Na mesma Reserva do Peró, outra empresa de reciclagem foi notificada a desobstruir as calçadas e a manter a área limpa, além de iniciar o processo de licenciamento ambiental.
A terceira fiscalização se concentrou em uma empresa de reciclagem situada na Estrada Nelore, no bairro Monte Alegre. Vale ressaltar que este estabelecimento já havia recebido notificação na semana anterior. Durante a vistoria realizada na segunda-feira, os fiscais observaram que as providências de limpeza estavam sendo implementadas conforme tinha sido pedido. Uma nova inspeção está programada para os próximos dias, com o intuito de verificar a conclusão dos serviços. Caso as exigências não sejam atendidas, a Prefeitura tomará medidas para remover os materiais que não estiverem em conformidade.
Consequências da Falta de Licenciamento
A interdição do ferro-velho serve como um alerta sobre a importância de manter a conformidade com as obrigações legais e ambientais. A Secretaria de Meio Ambiente enfatiza que as operações de fiscalização são contínuas e visam garantir a preservação dos espaços públicos e a qualidade de vida da população. A atuação das autoridades também demonstra um esforço para coibir irregularidades e promover a legalidade no uso do solo urbano.
Além das ações pontuais, as autoridades municipais ressaltam a necessidade de um trabalho mais amplo de conscientização por parte da população e dos empresários, no que diz respeito à importância do licenciamento adequado. Operar sem as devidas autorizações não apenas compromete a segurança da comunidade, mas também traz riscos ao meio ambiente.
A fiscalização nas áreas urbanas e na zona costeira é uma tarefa complexa, mas essencial para o desenvolvimento sustentável e a aplicação das leis ambientais. Os moradores e empresários têm a responsabilidade conjunta de seguir as normas para promover um Cabo Frio mais limpo e seguro.
Cabo Frio, com seu potencial turístico e econômico, requer um compromisso firme de todos os cidadãos. A Prefeitura, por meio de suas secretarias e equipes de fiscalização, se coloca à disposição para ajudar e orientar aqueles que buscam operar dentro da legalidade. O próximo passo é a continuidade dessas ações, já que várias outras áreas também necessitam de uma atenção especial para garantir que possam desfrutar de um ambiente saudável e organizado.
Agora, a população aguarda a continuidade dessas fiscalizações e um diálogo mais aberto entre a administração pública e os cidadãos, para que juntos possam contribuir para um futuro mais sustentável para Cabo Frio. O compromisso com a legalidade e a preservação ambiental deve ser prioridade, e ações como essas são fundamentais para alcançar esse objetivo.
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