Construção Irregular em Cabo Frio é Embargada por Motivos de Segurança
Nesta terça-feira (26), uma construção irregular localizada sob uma rede de alta tensão no distrito de Tamoios, em Cabo Frio, foi paralisada por determinação da equipe de Fiscalização Ambiental em colaboração com a Guarda Marítima e Ambiental. A ação aconteceu na Quinta Avenida, com os responsáveis sendo notificados e as atividades imediatamente suspensas.
Intervenção por Segurança
Segundo informações da prefeitura, o imóvel estava situado em uma área considerada de risco, dentro da faixa de domínio da concessionária de energia elétrica. Com isso, a ocupação será monitorada de perto, e novas visitas técnicas estão programadas para garantir o cumprimento da medida e discutir a remoção futura da estrutura.
O embargo da construção foi realizado com base no Código de Obras e Edificações do município (Lei Complementar nº 53, de 2023), na Lei Federal nº 11.934/2009, e na norma NBR 5422 da Associação Brasileira de Normas Técnicas. Estas regulamentações estabelecem critérios rigorosos de segurança a fim de evitar riscos à população e garantir que o sistema elétrico seja operado de forma segura e eficaz.
Riscos Envolvidos
O secretário de Meio Ambiente, Saneamento e Clima, Jailton Nogueira, destacou os perigos associados à construção sob redes de alta tensão. “Além de representar riscos de acidentes e incêndios, essas edificações comprometem o ordenamento urbano e ambiental”, afirmou.
A prefeitura tem enfatizado a importância de respeitar as normas vigentes para garantir a segurança comunitária e preservar o ordenamento territorial. A construção irregular, especialmente quando situada em áreas de risco como faixas de domínio de energia, traz consequências que extrapolam o âmbito da segurança imediata, afetando o planejamento urbano e ambiental.
Denúncias e Segurança Comunitária
Para quem deseja contribuir com a segurança e o ordenamento em Cabo Frio, a Secretaria de Meio Ambiente disponibiliza canais de comunicação para denúncias de ocupações irregulares. Os cidadãos podem entrar em contato pelo telefone (22) 3199-1313 ou pelo e-mail [email protected].
A atuação conjunta entre as autoridades locais e a população é crucial para prevenir irregularidades e garantir que as normas sejam cumpridas, assegurando assim um ambiente urbano seguro para todos.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
