Reforma Administrativa e Ouvidoria Parlamentar Aprovadas em Cabo Frio
Durante a Sessão Ordinária realizada na quinta-feira, 16 de novembro, os membros da Câmara Municipal de Cabo Frio aprovaram dois projetos significativos que visam aumentar a transparência e a eficiência da administração pública. O primeiro deles, chamado Projeto de Resolução 001/2025, estabelece a criação da Ouvidoria Parlamentar Municipal. O segundo, denominado Projeto de Lei Complementar 001/2025, reorganiza a estrutura administrativa da Câmara e promove uma reformulação no setor de Controladoria-Geral do Legislativo.
A Ouvidoria, idealizada pelo presidente da Câmara, vereador Vagne Simão, funcionará como um canal direto em que os cidadãos poderão registrar denúncias, relatar abusos de poder, apontar falhas nos serviços legislativos e administrativos e sugerir melhorias. Este novo espaço também terá a função de encaminhar as manifestações da população aos órgãos competentes, facilitando um diálogo mais próximo entre os cidadãos e o poder legislativo local.
O novo canal de comunicação estará interligado à Controladoria-Geral do Legislativo, que também passou por uma reestruturação significativa como parte das mudanças administrativas apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara. Além disso, outros departamentos da Câmara, como almoxarifado, patrimônio e os setores contábeis, foram reformulados para assegurar a clara segregação de funções, de acordo com os princípios constitucionais. Essas ações visam consolidar a transparência, a eficiência e a responsabilidade nos processos administrativos.
Vagne Simão expressou sua satisfação com a aprovação dos projetos, afirmando que essa medida representa um passo importante na gestão do Legislativo. “A Câmara Municipal deve atuar como um modelo de compromisso com a transparência e eficiência. Hoje, estamos criando um órgão interno de controle que promoverá um alinhamento ainda maior entre as decisões da Casa e as expectativas da população”, afirmou o vereador.
Após a aprovação dos projetos, ambos os textos legislativos foram encaminhados para a sanção do prefeito local e já estão devidamente publicados no Diário Oficial do Município na edição n° 1119, também datada dessa quinta-feira, 16 de novembro.
A criação da Ouvidoria Parlamentar é vista como uma resposta às demandas da população por maior participação e fiscalização em relação às atividades do poder legislativo. A expectativa é que essa iniciativa facilite o acesso dos cidadãos às informações e possibilite que relatos e sugestões sejam avaliados e atendidos de forma mais ágil. Com a reestruturação da Controladoria-Geral, pretende-se aprimorar os mecanismos de controle interno, garantindo que todos os recursos e processos da Câmara sejam geridos de maneira clara e transparente.
A proposta apresentada marca um importante momento para a democracia local, pois permitirá uma maior interação da população com os vereadores, além de promover uma cultura de responsabilidade e prestação de contas por parte das instituições públicas. Informações sobre como utilizar a nova Ouvidoria devem ser divulgadas em breve, garantindo que todos os cidadãos tenham autonomia para se manifestar e participar do processo legislativo de sua cidade.
Com essas mudanças, a Câmara Municipal de Cabo Frio se posiciona na vanguarda da gestão pública, buscando inspiração em boas práticas que favorecem não apenas a eficiência administrativa, mas também o fortalecimento da relação entre o Legislativo e a comunidade. Espera-se que a criação da Ouvidoria ligada à Controladoria-Geral crie um espaço para que as vozes da população sejam ouvidas e consideradas em cada ação e decisão do Poder Legislativo.
Ao alinhar suas atividades com as necessidades da população, a Câmara Municipal de Cabo Frio não apenas cumpre um dever democrático, mas também solidifica sua relevância e papel dentro da comunidade. As expectativas quanto ao impacto dessas medidas são elevadas, trazendo esperança para um futuro mais transparente e eficiente na administração pública local.
Em síntese, as iniciativas aprovadas buscam construir um caminho sólido em direção a uma gestão pública mais acessível, proporcionando aos cidadãos as ferramentas necessárias para acompanhar o trabalho dos representantes eleitos e contribuir, ativamente, para a melhoria dos serviços prestados.
