Cabo Frio: Câmara aprova alteração que proíbe fogos barulhentos no Réveillon

Durante a sessão legislativa ocorrida nesta terça-feira, 29, a Câmara Municipal de Cabo Frio decidiu aprovar uma emenda que visa a modificação da legislação referente à utilização de fogos de artifício. A nova regulamentação impede a queima de fogos com ruídos altos durante as celebrações de réveillon.

A proposta foi apresentada pelo vereador Davi Souza (PP) através do Projeto de Emenda 006/2024, o qual altera o Projeto de Lei 155/2024, originalmente elaborado pelo vereador Roberto Jesus (MDB).

O vereador Davi Souza, que é também o criador da lei que proíbe a queima e soltura de fogos com estampido, apresentou essa emenda com a finalidade de eliminar a permissão que permitia o uso de fogos barulhentos nas festividades de final de ano. Com a aprovação da emenda, foi removido o item II do parágrafo segundo do artigo 1 do PL 155/2024, o que solidifica a proibição de fogos com ruídos altos e promove a proteção acústica durante eventos tanto públicos quanto privados.

A adoção dessa emenda foi resultado de um diálogo construtivo e uma articulação entre Davi Souza e Roberto Jesus, focando em respeitar a legislação já existente enquanto atende às demandas da população, especialmente para aqueles que necessitam de um ambiente mais calmo, como idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais de estimação.

Adicionalmente, a nova normativa reforça a proibição de fogos de artifício, incluindo aqueles com pouco barulho, em áreas adjacentes a hospitais, clínicas veterinárias, instituições de longa permanência para idosos, lares de repouso e postos de gasolina. Essa medida tem como objetivo minimizar impactos negativos em locais sensíveis e aumentar a segurança da população.

Após a aprovação na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 155/2024, com as emendas da 006/2024, agora será encaminhado para a Comissão de Redação Final e, posteriormente, passará pela sanção do Poder Executivo.