Flagrante de Bike Elétrica com Três Passageiros em Cabo Frio Alerta para Falta de Fiscalização
Em uma cena que gerou preocupação em Cabo Frio, Região dos Lagos, uma bicicleta elétrica foi flagrada transportando três pessoas, incluindo uma criança, sem o uso de capacete. O ocorrido foi registrado em um vídeo na movimentada Rua Samuel Agenor Angenitsky, no cruzamento com a Avenida Júlia Kubitschek, e rapidamente causou indignação entre os presentes.
Irregularidade e Preocupação no Trânsito
O vídeo mostra um jovem conduzindo a bike elétrica, com uma criança na garupa e outra posicionada à frente. A situação chamou atenção para a insegurança gerada pela prática, especialmente ao circular em meio a carros, área tradicionalmente usada por motociclistas para manobras rápidas.
A questão foi tema de debate em um programa de rádio, que contou com a participação do Major Otávio Mota, chefe de operações do Comando de Policiamento Rodoviário. Durante a conversa, o major abordou o aumento das infrações envolvendo veículos elétricos, destacando a necessidade urgente de regulamentações claras para essas situações.
Necessidade de Regulamentação e Fiscalização
Na entrevista, o Major Mota ressaltou que a popularização dos veículos elétricos, como bicicletas e scooters, melhorou a mobilidade urbana, mas também trouxe à tona novos desafios. Ele mencionou a Resolução 996/23, que estabelece normas para veículos autopropelidos. Segundo essa norma, esses veículos só podem transportar um passageiro, e em compartimento adequado, como a garupa. O caso em Cabo Frio, portanto, constitui infração.
Além disso, foi enfatizado que o condutor deveria utilizar ciclovias, acostamentos ou circular no bordo da pista, sempre no sentido do fluxo de trânsito. O major ressaltou que, mesmo sem a exigência legal, o uso de capacete é fundamental para a segurança, considerando o risco de quedas e lesões graves.
Outro ponto abordado foi a condução com chinelos e o uso do corredor entre veículos. Embora essa prática não seja formalmente proibida, Major Mota a classificou como imprudente, frisando a importância da conscientização e autoproteção. Ele também sugeriu que as municipalidades desenvolvam leis específicas para regular o uso de veículos elétricos, incluindo a idade mínima para condução e a obrigatoriedade do uso de capacetes.
Novas Regras para Veículos Elétricos em 2026
A discussão sobre a regulamentação de veículos elétricos ocorre em um momento em que novas regras do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já foram aprovadas e entrarão em vigor em 2026. As novas disposições visam aumentar a fiscalização e reduzir acidentes. Entre as exigências está o registro no RENAVAM, emplacamento, e a necessidade de ACC ou CNH A para conduzir ciclomotores elétricos, que são limitados a 50 km/h e 4 kW.
Além disso, será obrigatório o uso de capacete, retrovisores, farol, lanterna e setas, e a circulação será permitida apenas em vias comuns, sendo proibida em calçadas, ciclovias e ciclofaixas.
Bicicletas elétricas e veículos autopropelidos, que operam a até 32 km/h, seguem isentos de emplacamento e habilitação, mas devem respeitar regras de tráfego e utilizar equipamentos de segurança. O prazo estipulado para a regularização desses veículos é até 31 de dezembro de 2025.
Conclusão
O flagrante em Cabo Frio ilustra um problema crescente nas cidades brasileiras: a integração de veículos elétricos ao trânsito urbano. A situação destacada expõe a urgência de uma abordagem legal e educativa para assegurar a segurança de todos os usuários da via. As novas regulamentações, em fase de implementação, devem agregar maior controle e segurança no uso desses veículos, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
