Audiência Pública em Búzios Abordará Licenciamento Ambiental para Navios de Cruzeiro
A juíza federal Monica Lúcia do Nascimento Alcântara Botelho, responsável pela 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, pautou uma audiência pública para esta quarta-feira, dia 30, às 14 horas. O evento ocorrerá na Praça Santos Dumont, em Búzios, seu propósito é discutir o licenciamento ambiental relacionado à atividade de fundeio de embarcações de cruzeiro na região.
A audiência é um desdobramento de uma Ação Civil Pública que foi iniciada em 2014 pelo Ministério Público Federal (MPF), a qual visa garantir que as atividades de fundeio de navios em Búzios sejam realizadas de acordo com as normas ambientais vigentes. Essa iniciativa tem gerado preocupações entre profissionais do turismo local, que mencionam um possível impacto negativo na economia da cidade caso a operação seja suspensa.
Segundo informações do MPF, a administração municipal não teria respeitado um compromisso assumido durante um inquérito civil que teve início em 2011. Esse inquérito analisava os efeitos ambientais causados pela permanência constante de embarcações na costa de Búzios, durante o qual a atuação dessas embarcações não havia recebido o licenciamento ambiental adequado. Com base nesse contexto, o MPF movimenta-se em busca de uma decisão judicial que garanta a instalação imediata de duas bóias de amarração que sejam licenciadas e que limite a presença diária a apenas dois navios, com a supervisão da União.
A Prefeitura de Búzios confirmou que foi informada sobre a ação judicial e se comprometeu a apoiar integralmente a realização da audiência, oferecendo estrutura para o evento. O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo, Evanildo Nascimento, destacou a relevância do assunto em questão. Ele explicou que o estabelecimento dos pontos de fundeio exige a condução de estudos técnicos que considerem as características do solo marinho local. De acordo com Nascimento, o procedimento seguirá todas as etapas legais pertinentes e será gerido pela administração atual, embora a questão em si tenha raízes mais profundas.
Além disso, o secretário defendeu que os custos relacionados à operação, que somam milhões de reais, deveriam ser rateados entre as empresas do ramo de cruzeiros e os representantes da indústria turística local. Essa proposta visa promover uma melhor gestão financeira da operação, garantindo que os recursos necessários para a manutenção e regulamentação do fundo marinho não recaiam apenas sobre a prefeitura e a população buziana.
O evento de amanhã promete congregar diferentes partes interessadas, incluindo autoridades públicas, especialistas na área ambiental, representantes da sociedade civil e habitantes da cidade. O objetivo é unir esforços e buscar soluções compartilhadas para os desafios ambientais que Búzios enfrenta, em virtude das atividades turísticas marítimas que têm crescido na região.
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Com a audiência, espera-se fomentar um debate de qualificativa sobre o futuro das atividades turísticas em Búzios, assegurando que ações necessárias possam ser tomadas em alinhamento com a preservação ambiental local.
