Búzios realiza recadastramento anual dos Ambulantes no município
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Búzios está realizando o recadastramento de todos os ambulantes do município. A renovação da licença anual dos detentores do comércio ambulantes é realizada mediante abertura de Processo Administrativo no Protocolo Geral da Prefeitura. O prazo do recadastramento se estende até 31 de julho de 2024.
A renovação anual é obrigatória para o exercício legal da profissão. O ambulante que não estiver em dia com suas obrigações, perderá automaticamente sua licença.
Documentos obrigatórios para renovação do cadastro:
Comprovante de residência atualizado
O ambulante deve apresentar um comprovante de residência atualizado, que pode ser de água, luz ou telefone fixo.
Certidão de quitação eleitoral
O ambulante deve estar com a certidão de quitação eleitoral em dia.
Carteira de Trabalho ou declaração de vínculo empregatício
É necessário apresentar a Carteira de Trabalho atualizada ou uma declaração que comprove que não possui vínculo empregatício.
Identidade e CPF
O ambulante deve apresentar a sua identidade e CPF.
Atestado de Saúde e selo de qualidade da Visa (Vigilância Sanitária)
Para garantir a segurança e a qualidade dos alimentos comercializados pelos ambulantes, é necessário apresentar o atestado de saúde e o selo de qualidade da Vigilância Sanitária.
Atestado de antecedentes criminais
O ambulante deve apresentar o atestado de antecedentes criminais.
Uma foto atualizada
O ambulante deve fornecer uma foto atualizada para a renovação do cadastro.
Uma foto do produto a ser comercializado
Além da foto pessoal, o ambulante precisa apresentar uma foto do produto que será comercializado.
Autorização atualizada do Instituto Estadual do Ambiente (INEA)
Para os ambulantes que exercem a atividade em praia integrante do Parque Estadual Costa do Sol- PECS, é necessário apresentar a autorização atualizada do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Cópia da última licença ou taxa de ambulante quitada
O ambulante deve apresentar uma cópia da última licença (crachá) ou a taxa de ambulante do exercício anterior quitada.
Certidão negativa de débitos junto à Fazenda do município
É obrigatório apresentar a certidão negativa de débitos junto à Fazenda do município.
Declaração de veracidade dos documentos apresentados
O ambulante deve assinar uma declaração de veracidade dos documentos apresentados no recadastramento.
Lembramos que o prazo para o recadastramento dos ambulantes em Búzios vai até o dia 31 de julho de 2024. É fundamental que todos os ambulantes cumpram com essa exigência para continuar exercendo a profissão de forma legal.
A Secretaria de Segurança e Ordem Pública está empenhada em realizar um recadastramento eficiente e garantir a segurança e a qualidade dos serviços prestados pelos ambulantes. A renovação anual é uma forma de garantir que todos estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelo município.
Para mais informações sobre os documentos necessários ou para esclarecer dúvidas, os ambulantes devem procurar a Secretaria de Segurança e Ordem Pública de Búzios.
A participação de todos é essencial para o sucesso desse processo de recadastramento. A Secretaria conta com a colaboração dos ambulantes para garantir a regularidade das atividades e proporcionar um ambiente seguro e organizado para os moradores e turistas de Búzios.
Fonte: Guia Região dos Lagos
