A defesa de Natalino Guimarães requisita habeas corpus ao STF
A equipe de defesa do ex-delegado e ex-deputado estadual do Rio de Janeiro, Natalino José Guimarães, de 69 anos, reconhecido como um dos fundadores da Liga da Justiça, um dos primeiros grupos de milícias do estado, protocolou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) na última quinta-feira (2). O pedido é uma tentativa de reverter a prisão de Natalino, que está detido desde 10 de dezembro do ano anterior, em decorrência de uma operação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro que atua contra a grilagem de terras na região de Búzios, localizada na Região dos Lagos.
Os advogados de Guimarães afirmam que ele apresenta condições de saúde que o colocam em risco de vida enquanto se encontra preso. Em sua solicitação, a defesa argumenta que a prisão deveria ser revogada em favor de um regime domiciliar, ou em escritos alternativos, como a utilização de uma tornozeleira eletrônica para monitoramento. A decisão sobre o pedido caberá ao ministro Dias Toffoli, que analisará o caso.
Os representantes legais de Natalino destacam que ele já foi diagnosticado com câncer, é diabético, sofre de hipertensão e possui problemas psiquiátricos. Em weiter argumentação, eles apontam que o ex-deputado tem um filho com esquizofrenia, o que exige acompanhamento constante, visto que sua esposa, já em idade avançada, não consegue cuidar do rapaz sozinha.
No pedido de habeas corpus, os advogados também levantam que não estavam presentes na audiência de custódia que decidiu pela manutenção da prisão de Natalino, o que caracterizaria uma irregularidade. Além disso, contestaram a permanência do ex-deputado em Bangu 1, uma penitenciária de segurança máxima, sem a devida autorização judicial. “Estamos convencidos de que a ordem de prisão é desnecessária. O inquérito que motivou a acusação não resultou em indiciamento, e não há evidências suficientes nas investigações que justifiquem essa prisão”, declarou o advogado Raphael Britto Smith da Silva. Ele complementou que, considerando que a prisão cautelar é a exceção e não a regra, a defesa busca ao menos a concessão do regime domiciliar para Natalino.
Quando o juiz do Rio de Janeiro emitiu a ordem de prisão contra Natalino Guimarães, não foi especificado que sua detenção deveria ocorrer em Bangu 1; essa decisão foi tomada pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap). Em resposta, a secretaria esclareceu que a realocação de Natalino para a unidade prisional de Bangu 1 ocorreu por razões de segurança. A Seap também enfatizou que o ex-policial não se encontrava em regime disciplinar diferenciado e que ele teve a oportunidade de ser visitado por seu advogado.
Desde 13 de dezembro, Natalino passou a cumprir sua pena na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8. O Tribunal de Justiça do Rio também contestou as alegações apresentadas pela defesa, afirmando que, antes da audiência de custódia, o ex-deputado teve a oportunidade de tratar de forma reservada com seus advogados. Além disso, informou que em uma decisão de 19 de dezembro, a prisão foi mantida devido à gravidade das acusações e que a simples mudança para uma unidade de segurança mais elevada não caracteriza, por si só, a imposição de regime disciplinar diferenciado.
Detalhes da operação contra grilagem de terras
Na operação que resultou na prisão de Natalino Guimarães, foram expedidos mais seis mandados de prisão preventiva, além de doze ordens de busca e apreensão, cumpridas em diversos locais das cidades de Búzios, Cabo Frio e Rio das Ostras, bem como na capital fluminense. A movimentação das autoridades ressalta o combate ao crime organizado e à grilagem de terras na região, que tem gerado preocupações sobre a segurança e a proteção dos interesses legítimos dos proprietários de terras.
Essa operação marca um dos esforços do Ministério Público e das forças de segurança para desmantelar alucinações formadas pelos grupos de milícias que almejam agir sob a impunidade em áreas vulneráveis, afetando especialmente os direitos de cidadãos e agricultores locais.
