Arraial do Cabo Lança Política de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
Na manhã desta quarta-feira (12), Arraial do Cabo, cidade da Região dos Lagos, anunciou a implantação da Política Municipal de Proteção Integral e Intersetorial da Criança e do Adolescente. Com a coordenação da Secretaria Municipal de Educação, a iniciativa propõe uma colaboração integrada com as secretarias de Saúde e Desenvolvimento Social para garantir os direitos das crianças e jovens do município.
Durante o evento, também foi apresentado o futuro Centro de Atendimento Educacional Especializado Henry Borel (CAEE), que oferecerá atendimento multidisciplinar, suporte terapêutico e apoio familiar.
Nova Lei Municipal e Estrutura do CAEE
A política instituída é regida pela Lei Municipal nº 2.697/2025, que estabelece diretrizes para a atuação conjunta dos órgãos públicos na defesa e promoção dos direitos infantojuvenis. O CAEE será um espaço dedicado ao atendimento de crianças e adolescentes que enfrentam desafios de aprendizagem ou cujos desenvolvimentos foram afetados por situações de violência. O centro, em construção na Rua José Pinto de Macedo, bairro Prainha, está previsto para ser entregue no segundo semestre deste ano. A unidade será vizinha à Unidade de Saúde da Família (USF) e funcionará de maneira integrada com as áreas de Educação, Saúde e Assistência Social.
Autoridades Presentes e Nomeação do Centro
Estiveram presentes no evento o prefeito Marcelo Magno, o vice-prefeito Diego Silveira, além dos secretários municipais Bernardo Alcântara (Educação), Jorge Diniz (Saúde) e Ramon Plácido (Desenvolvimento Social). O vereador do Rio de Janeiro, Leniel Borel, e o presidente da Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro, Felipe Pampolha, também participaram, junto a outros representantes do poder público local.
Durante a cerimônia, o prefeito Magno anunciou que o centro receberá o nome de Henry Borel, uma homenagem à criança vítima de violência em um caso que recebeu destaque nacional.
Compromisso com a Proteção e Desenvolvimento
A nova política busca consolidar Arraial do Cabo como uma das cidades pioneiras na implementação de uma abordagem integrada e intersetorial para a proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes. “Nosso esforço é garantir que os direitos das crianças sejam respeitados, promovendo inclusão e desenvolvimento”, destacou o prefeito Marcelo Magno.
Bernardo Alcântara, secretário de Educação, reforçou que a iniciativa integra esforços conjuntos para fortalecer a rede de proteção aos jovens. “Queremos assegurar atendimento integral e especializado, garantindo políticas públicas efetivas para esse público”, afirmou.
Audiência Pública e Diretrizes Nacionais
No dia 25 de março de 2026, será realizada a primeira audiência pública para discutir o funcionamento do CAEE. O evento acontecerá às 17h no auditório do Colégio Municipal Francisco Porto de Aguiar. A iniciativa segue as diretrizes da Lei Henry Borel, que busca prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes.
Leniel Borel enfatizou a importância da criação de políticas voltadas à infância, destacando que ações como estas são cruciais para a prevenção e proteção. “Ver uma cidade se mobilizar para estruturar políticas de proteção e criar espaços dedicados é um sinal positivo do compromisso público com a infância”, declarou.
As autoridades presentes reforçaram a importância do engajamento da sociedade e destacaram que medidas integradas podem fazer a diferença na vida de muitas crianças, demonstrando o verdadeiro compromisso da cidade com a proteção e o desenvolvimento integral da nova geração.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
