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A comunidade de Arraial do Cabo terá a oportunidade de participar de audiências públicas dedicadas à discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2025. A iniciativa, promovida pela administração municipal, visa engajar os cidadãos nas decisões orçamentárias, assegurando transparência e democracia nas finanças públicas.
Conforme informado pela Secretaria de Finanças do município, a primeira audiência acontecerá no dia 16 de setembro, com início marcado para as 14h. O evento será realizado nas dependências da Escola Francisco Luiz Sobrinho, localizada no bairro Monte Alto. Este espaço foi escolhido para garantir acessibilidade aos moradores da região e fomentar a participação popular.
Na sequência, uma segunda audiência está agendada para o dia 23 de setembro, começando às 15h. Este encontro ocorrerá no Plenário da Câmara Municipal, situado ao lado da Prefeitura. A escolha de dois momentos para discussão permite uma ampla discussão sobre as propostas orçamentárias, assegurando que todos os cidadãos tenham a oportunidade de expressar suas opiniões e sugestões.
Essas audiências têm o objetivo de atender à legislação vigente, em consonância com a Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece diretrizes importantes para a gestão fiscal nos níveis municipais. Essa norma visa a responsabilidade na administração pública, obrigando os gestores a planejar de maneira eficiente e transparente o uso dos recursos públicos.
Por meio da elaboração da Lei Orçamentária Anual, os municípios definem seus planos financeiros e as despesas previstas para o ano subsequente. Isso envolve análises detalhadas sobre a arrecadação de impostos e o que é necessário para atender às demandas da população. O orçamento é uma ferramenta fundamental que impacta diretamente na qualidade de vida dos cidadãos, influenciando áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura, e segurança pública.
Após as audiências públicas e a formulação do orçamento, o próximo passo será a aprovação da proposta pela Câmara dos Vereadores. Essa etapa é crucial, uma vez que somente com a aprovação legislativa o município poderá efetivamente garantir que suas obrigações financeiras e compromissos com a população sejam atendidos. O papel do Legislativo é, portanto, essencial para assegurar que a gestão fiscal siga os princípios da legitimidade e da transparência.
A participação popular nas audiências é extremamente relevante. O envolvimento dos cidadãos nas discussões sobre o orçamento não apenas democratiza o processo, mas também fomenta uma gestão mais alinhada às necessidades e desejos da comunidade. Portanto, é fundamental que a população se mobilize e aproveite essa chance para contribuir com suas ideias e propostas.
A prefeitura ressalta a importância do diálogo e convida todos os cidadãos a comparecerem às audiências. O envolvimento da população é considerado um dos pilares para a construção de um município mais justo e com melhores serviços para todos. Ao opinar sobre os gastos e investimentos, os cidadãos se tornam parte ativa da gestão pública, ajudando a construir um futuro que atenda suas expectativas e necessidades.
O processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual é uma oportunidade de aprendizado e cidadania para todos. Poder participar de discussões tão relevantes é um direito de cada residente e uma maneira de influenciar diretamente no funcionamento e na qualidade dos serviços oferecidos pela administração pública local. Com isso, Arraial do Cabo se posiciona como uma cidade que valoriza a opinião de seus munícipes e busca sempre melhorar a gestão de seus recursos.
Assim, a prefeitura espera por um bom comparecimento da população nas audiências, que se configuram como um espaço fundamental para diálogo e construção coletiva das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida na cidade.
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