Programa ‘Desafoga Araruamense' oferece descontos e parcelamentos para regularizar débitos dos contribuintes
No último dia 15 de dezembro, foi sancionada a lei municipal que institui o programa de regularização tributária Desafoga Araruamense em Araruama, no estado do Rio de Janeiro. Com o objetivo de auxiliar os contribuintes que possuem débitos junto ao município, o programa oferece condições especiais para a regularização dessas dívidas.
Novas condições de pagamento
O programa Desafoga Araruamense oferece aos contribuintes a possibilidade de parcelamento em até 240 vezes, prazo consideravelmente maior do que o aplicado anteriormente, que era de 60 vezes. Além disso, haverá descontos de 60% no valor dos juros e 50% no valor das multas, tanto as de ofício quanto as isoladas.
Essas novas condições buscam facilitar a regularização das dívidas e possibilitar que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações junto ao município. Com descontos atrativos e um prazo mais longo para o pagamento, a expectativa é que haja um maior número de adesões ao programa.
Adesão ao programa
O programa estará disponível para adesão a partir do dia 2 de janeiro de 2024. Os contribuintes interessados em regularizar seus débitos devem comparecer presencialmente à sede da Dívida Ativa, que está localizada no Paço Municipal, na Rua John Kennedy, 120, Centro de Araruama. Durante o atendimento, serão apresentadas as opções de parcelamento e descontos disponíveis.
É importante ressaltar que o programa abrange débitos adquiridos até o dia 31 de dezembro de 2023. Portanto, aqueles que possuem dívidas com o município e desejam aproveitar as condições especiais do programa devem ficar atentos aos prazos para adesão.
Informações adicionais
Para ter acesso à lei na íntegra e obter mais informações sobre o programa Desafoga Araruamense, os contribuintes podem acessar o link. Todas as informações necessárias para a adesão e esclarecimentos de dúvidas podem ser obtidas no site oficial da prefeitura de Araruama.
A prefeitura ressalta que a regularização dos débitos é fundamental para o desenvolvimento da cidade, uma vez que os recursos arrecadados são destinados para a realização de obras, serviços públicos e investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Portanto, o programa Desafoga Araruamense é uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas pendências financeiras com o município, garantindo assim sua contribuição para o progresso e bem-estar da cidade.
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