Araruama inicia processo de regularização fundiária nos bairros do município
No último sábado (11), a Prefeitura de Araruama deu início ao processo de regularização fundiária no município, por meio da ação “Regulariza Araruama”. O primeiro bairro a receber a iniciativa foi o Jardim São Paulo, mais especificamente a localidade conhecida como Portelinha. Em seguida, o processo será realizado em Lagoinha, distrito de Iguabinha.
Essa etapa da regularização consiste no cadastro realizado de casa em casa, com o objetivo de coletar dados pessoais dos moradores e informações referentes aos imóveis. Vale ressaltar que todo o processo de legalização fundiária é gratuito e financiado pela Prefeitura.
Após a conclusão do processo, os moradores cadastrados receberão o Registro Geral de Imóveis (RGI) do imóvel, que comprovará a regularização da propriedade. Essa documentação é de extrema importância, pois garante a segurança jurídica e formaliza a posse do imóvel.
A regularização fundiária é um direito assegurado pela Constituição Brasileira, que busca promover a inclusão social e a valorização das áreas urbanas. Além disso, contribui para o ordenamento territorial e o desenvolvimento sustentável dos municípios.
A iniciativa da Prefeitura de Araruama tem como objetivo beneficiar centenas de famílias que vivem nessas áreas, proporcionando a elas a oportunidade de terem seus imóveis regularizados e, assim, terem acesso aos serviços públicos básicos, como água, luz e transporte.
A regularização fundiária também traz benefícios para toda a comunidade, uma vez que contribui para a melhoria da infraestrutura e a valorização dos imóveis. Com a formalização das propriedades, é possível realizar investimentos em melhorias nas áreas urbanas, proporcionando uma melhor qualidade de vida para todos.
É importante ressaltar que o Regulariza Araruama é um programa contínuo e que, após a conclusão das etapas nos bairros Portelinha e Lagoinha, será estendido para outras localidades do município. Os moradores devem ficar atentos aos comunicados da Prefeitura para saberem quando o processo de cadastramento será realizado em suas áreas.
A legalização fundiária é um processo complexo que exige a participação e colaboração dos moradores. Através do cadastro e da apresentação dos documentos requeridos, é possível garantir a regularização das propriedades. A Prefeitura conta com a colaboração de todos para que o processo aconteça de forma ágil e eficiente.
Conclusão
O processo de regularização fundiária iniciado pela Prefeitura de Araruama é uma importante ação que visa garantir o direito à moradia digna para os moradores do município. A regularização dos imóveis traz benefícios tanto para os moradores quanto para a cidade como um todo, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento sustentável. Através do programa Regulariza Araruama, a Prefeitura busca regularizar centenas de imóveis, proporcionando segurança jurídica e melhorando a qualidade de vida da população. É fundamental que todos os moradores participem do processo, colaborando com a Prefeitura e cumprindo as etapas necessárias para a regularização dos imóveis.
