Brasil Avança na Proteção do Litoral com Aprovação da Lei do Mar pela Câmara
Em um passo promissor para a conservação ambiental, a Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de maio de 2025, o Projeto de Lei 6969/13, que institui a Política Nacional para a Gestão Integrada, a Conservação e o Uso Sustentável do Sistema Costeiro-Marinho, conhecida como Lei do Mar. Após 12 anos de tramitação no Congresso, a proposta agora segue para o Senado. O objetivo principal é fortalecer a gestão das regiões costeiras do Brasil, assegurando a proteção de ecossistemas como manguezais, recifes de corais e dunas.
Importância do Projeto de Lei para o Litoral Brasileiro
O projeto é significativo para as áreas costeiras do Brasil, que cobrem quase 8 mil quilômetros e abrigam aproximadamente 48 milhões de habitantes em 443 municípios. Ao considerar as pessoas que vivem até 150 quilômetros da costa, o número sobe para 112 milhões, representando 54,8% da população do país, de acordo com o Censo 2022. A proposta foi apresentada em 2013 pelos então deputados Sarney Filho e Alessandro Molon. Durante o processo legislativo, ressaltaram-se aspectos econômicos, sociais e ambientais, destacando ainda a importância do uso sustentável dos oceanos em resposta às mudanças climáticas.
Reações e Expectativas com a Aprovação
David Schurmann, CEO da iniciativa Voz dos Oceanos, celebrou a aprovação da lei como um marco histórico na proteção dos ecossistemas costeiros e marinhos no Brasil. Ele expressou otimismo de que o Senado também dê continuidade ao avanço dessa importante legislação. Para Ronaldo Christofoletti, professor no Instituto do Mar da Universidade Federal de São Paulo, a aprovação representa um avanço crucial na gestão das zonas costeiras do país, que respondem por 19% do PIB nacional. “Precisamos de uma gestão que inclua a participação das comunidades locais, integrando sustentabilidade e justiça social”, explicou.
Desafios e Benefícios da Nova Política
Com a atual legislação fragmentada, o novo projeto propõe uma abordagem mais integrada, reduzindo conflitos entre ministérios e melhorando a atuação conjunta. A Lei do Mar promete fortalecer políticas contra a poluição e a degradação ambiental, além de regular atividades de exploração e pesquisa científica nos oceanos de forma sustentável. A recente aprovação do Currículo Azul também posiciona o Brasil como um exemplo de respeito e proteção aos oceanos, reforçando a mensagem de que sem os mares, não há vida sustentável na terra.
Diretrizes Essenciais da Lei do Mar
A nova política traz diretrizes focadas na prevenção e mitigação da poluição e degradação ambiental. Entre as ações previstas estão o apoio ao consumo de pescados advindos da pesca sustentável e o desenvolvimento de ações contra a pesca ilegal. Além disso, a regulação de setores como mineração, pesca, e turismo será adaptada às peculiaridades do ambiente marinho, com atenção especial a ecossistemas sensíveis como corais e manguezais.
Com a aprovação na Câmara, a expectativa agora é que o Senado dê continuidade aos esforços para assegurar que esta legislação se concretize em proteção efetiva e sustentável para o vasto e valioso litoral brasileiro.
Fonte da Notícia: [Guia Região dos Lagos](https://ciclovivo.com.br/sem-categoria/depois-de-12-anos-lei-do-mar-e-aprovada-por-deputados/)
