De acordo com uma matéria publicada no site Guia Região dos Lagos, é importante saber quais são os riscos ao fornecer seu CPF para atendentes de farmácias. Muitas vezes, essa prática é solicitada para verificar descontos em medicamentos ou para inseri-lo na nota fiscal. No entanto, essa prática pode ser preocupante e até mesmo ilegal.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou a RaiaDrogasil no dia 23 de outubro por tratamento indevido dos dados dos consumidores. De acordo com o órgão do governo federal, informações como histórico de saúde e comportamento sexual de 48 milhões de pessoas foram revelados. Isso viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que estabelece regras para o tratamento de dados pessoais.
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia informado em maio deste ano que intensificou a fiscalização de farmácias e drogarias que coletam dados pessoais dos clientes de forma excessiva. A ANPD afirma que esses estabelecimentos têm repassado informações como CPF e endereço para terceiros sem o consentimento dos titulares dos dados.
Diante dessa situação, é importante saber como solicitar a exclusão dos seus dados nas farmácias e drogarias e entender o que isso implica na prática. A maioria das grandes redes de farmácias permite a solicitação e exclusão dos dados por meio virtual. Nas redes RaiaDrogasil (Droga Raia, Drogasil e Onofre), Drogaria Araújo, Grupo DPSP (Drogaria São Paulo e Drogaria Pacheco) e PGMN3 (Farmácia Pague Menos e Extrafarma), é possível acessar o portal de privacidade de cada uma e preencher um formulário para solicitar a exclusão ou correção dos seus dados.
É importante destacar que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a abertura de cadastro de dados pessoais e de consumo só pode ser feita a pedido do cliente ou caso seja comunicada por escrito. Portanto, é essencial que o consumidor dê o seu consentimento para a exposição dos seus dados.
Caso as normas não sejam cumpridas por parte das farmácias e drogarias, o consumidor pode procurar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para fazer uma denúncia. O prazo de atendimento é de 15 dias e, caso as normas não sejam cumpridas, é possível buscar por orientação e apoio junto à ANPD.
É fundamental que as empresas respeitem a privacidade e proteção dos dados pessoais dos consumidores. Portanto, ao fornecer suas informações para atendentes de farmácias, é importante estar ciente dos riscos envolvidos e acompanhar de perto como essas informações estão sendo utilizadas e protegidas.
