APAE de Búzios Realiza Protesto em Frente à Prefeitura Contra Reintegração de Posse
A APAE de Armação dos Búzios liderou, na última segunda-feira (15), um protesto pacífico em frente à Prefeitura do município. A manifestação teve como pano de fundo uma decisão judicial que determina a reintegração de posse do imóvel ocupado pela instituição. Após o ato, representantes da APAE foram recebidos pelo prefeito Alexandre Martins para buscar uma solução para o impasse.
Entenda o Impasse Jurídico
A disputa em questão refere-se à permanência da APAE em um espaço cujo Termo de Permissão de Uso com o município já expirou. A falta de renovação do termo torna a ocupação do local pela instituição ilegal. O Ministério Público, por sua vez, apontou que há pendências fiscais e trabalhistas que inviabilizam a celebração de novos contratos ou convênios com a entidade.
Alternativas Propostas pela Prefeitura
Durante a reunião com os representantes da APAE, o prefeito Alexandre Martins apresentou duas soluções possíveis: o uso compartilhado do espaço atual, que passaria por reformas e seria administrado pela Secretaria de Pessoa com Deficiência (PCD), ou a mudança para um novo imóvel pertencente ao município. A APAE ficou de avaliar as propostas e sugerir alternativas, reforçando que o diálogo com a administração tem sido constante.
Manifestações do Prefeito
Em suas redes sociais, o prefeito Alexandre Martins afirmou que a APAE enfrenta dificuldades administrativas, evidenciadas por cinco intervenções nos últimos anos. Segundo ele, esses contratempos comprometeram a gestão da instituição. O prefeito ressaltou que o imóvel ocupado pela APAE é do município e está destinado à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que auxilia PCDs da cidade com apoio de cerca de 600 profissionais nas escolas.
Martins explicou ainda que a prefeitura propôs à APAE a permanência no local sem custos com aluguel, mas a oferta foi recusada. A área, que tem aproximadamente 5 mil metros quadrados, será utilizada para novos projetos inclusivos, como uma escola específica para autistas e o projeto Beija-Flor.
Passado de Uso Indevido do Imóvel
O prefeito também relatou o uso irregular do imóvel em administrações anteriores, mencionando a instalação de uma academia que desviava a finalidade pública do espaço. Para garantir que os atendidos pela APAE não fiquem desassistidos, a prefeitura firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, assegurando a continuidade dos serviços através da Secretaria de PCD.
A situação da APAE de Búzios reflete os desafios enfrentados por instituições de apoio a pessoas com deficiência, especialmente quando questões de regularização e suporte governamental estão em jogo. O diálogo entre as partes envolvidas será crucial para encontrar uma solução que atenda tanto às necessidades da APAE quanto às exigências legais e administrativas da Prefeitura de Búzios.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
