O salário mínimo brasileiro terá um novo reajuste a partir de 1° de janeiro de 2024. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou a mudança que elevará o piso nacional de R$ 1.320 para R$ 1.412. Esse aumento não afetará somente aqueles que recebem o salário mínimo, mas também resultará na atualização de diversos benefícios e pagamentos.
A correção do salário mínimo seguirá a mesma fórmula que vigorava até 2019, sendo essa a penúltima vez que ocorreu um reajuste real no salário mínimo, ou seja, acima da inflação. Esse valor leva em consideração a inflação do ano anterior e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.
Em 2022, houve um aumento de 7,42% no salário mínimo, elevando-o de R$ 1.212 para R$ 1.302. Posteriormente, o governo federal promoveu outro aumento em maio, fixando o valor em R$ 1.320, resultando em um ganho real. Com a confirmação do novo valor para 2023, haverá uma alta de 6,8% em relação ao valor vigente.
O reajuste do salário mínimo terá impacto em diversos benefícios, como o seguro-desemprego, abono do PIS/Pasep, Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), aposentadorias e pensões vinculadas ao salário mínimo. Além disso, também ocorrerão alterações nos limites das indenizações judiciais em Juizados Especiais Cíveis e Federais, assim como na renda mínima definida pelo Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais do governo federal.
A mudança no salário mínimo também acarretará em alterações nas alíquotas previdenciárias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso impactará principalmente aqueles que contribuem pelo salário mínimo, como os contribuintes facultativos ou autônomos, que passarão a pagar R$ 155,32 e R$ 282,40, respectivamente. Já os Microempreendedores Individuais (MEIs), que recolhem 5% sobre o valor do salário mínimo, terão que pagar R$ 70,60.
Os beneficiários de aposentadorias e pensões do INSS também serão afetados pelo reajuste do salário mínimo. O BPC/Loas, concedido a idosos e pessoas com deficiência em situação de carência, passará a equivaler ao salário mínimo nacional. O valor mínimo do seguro-desemprego também será reajustado para R$ 1.412, assim como a compensação máxima em ações judiciais movidas nos Tribunais Especiais Cíveis e Federais.
Portanto, é importante estar ciente das mudanças que ocorrerão com o novo piso do salário mínimo. Essa alteração afetará não apenas os trabalhadores que recebem esse valor como remuneração, mas também terá impacto em diversos benefícios e pagamentos, proporcionando uma atualização necessária para adequação às condições econômicas atuais.
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