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Tratado Global em Negociação para Combater a Poluição Plástica
Inicia-se nesta segunda-feira, 25 de novembro, a quinta e última seção do Comitê Intergovernamental de Negociação (INC-5) com o intuito de formular um Tratado Global que vise mitigar a
poluição por plásticos. Este encontro será realizado em Busan, Coreia do Sul, e seguirá até o dia 1º de dezembro. O objetivo é estabelecer diretrizes internacionais e legalmente vinculativas que promovam uma mudança abrangente em todo o ciclo de vida do plástico, abrangendo desde o design e produção até a mitigação da poluição e enfrentamento dessa crítica questão ambiental.
Conforme relato de Pedro Prata, Oficial de Políticas Públicas na América Latina da Fundação Ellen MacArthur, um marco regulatório unificado poderia liberar bilhões de dólares em investimentos do setor privado, encorajando as empresas a adotarem a lógica da economia circular. Diretrizes claras e coordenadas em nível global também devem fomentar a inovação em materiais, processos e tecnologias, gerando impactos positivos tanto para o meio ambiente quanto para a economia.
“Estamos diante da maior oportunidade da história para enfrentarmos a poluição plástica. Este é um momento que não pode ser desaproveitado. Os governos devem agir com ambição e responsabilidade para com o planeta e as suas populações, visando chegar a um acordo sólido que beneficie a todos”, destaca Pedro.
Este é um momento crucial, pois é a primeira vez que a ONU estabelece um comitê de negociação sobre a poluição plástica com essa magnitude de ambição. A intenção é abordar a poluição plástica através de uma perspectiva de economia circular, que considera a cadeia produtiva do plástico em sua totalidade, indo além do gerenciamento de resíduos e reciclagem; isto inclui também a reavaliação do design dos produtos para que não gerem resíduos plásticos. A negociação vem ocorrendo desde 2022 e, até agora, as possíveis resoluções ainda permanecem incertas.
Entre as questões críticas discutidas, destacam-se a adoção de padrões de design que, efetivamente, previnam a geração de resíduos plásticos e o financiamento para tal transição, assegurando que seja justa para os países em desenvolvimento e que reconheça diversos stakeholders, como catadores e recicladores.
“O Brasil tem liderado discussões essenciais no Tratado, incluindo a obtenção de financiamento adequado para países em desenvolvimento, transferência de tecnologia e medidas para uma transição justa, especialmente para os catadores de materiais recicláveis. Existem excelentes oportunidades para aprofundar a discussão sobre harmonização do design de produtos plásticos e a eliminação gradual de plásticos que são claramente problemáticos e desnecessários”, explica Pedro.
É fundamental que o Brasil mantenha essa posição avançada, a fim de influenciar outros países e encerrar esta rodada de negociações com um acordo que corresponda tanto à eficiência quanto à urgência da crise atual.
A Importância das Ações Coletivas
O Relatório Anual de 2024 do Compromisso Global por uma Nova Economia dos Plásticos indica que a ação coletiva tem ajudado a reduzir a poluição. Desde sua introdução em 2018, essa iniciativa convida diversas organizações, incluindo empresas e governos, a firmar acordos voluntários para transitar em direção a uma economia circular dos plásticos, com metas ambiciosas.
Neste ano, o relatório que compila os avanços dos signatários revelou que aquelas organizações que aderiram ao compromisso, representando 20% do mercado global de embalagens plásticas, estão significativamente mais preparadas do que outros segmentos do mercado.
Em destaque, os signatários evitaram a produção de 9,6 milhões de toneladas de plástico virgem desde 2018, correspondendo a aproximadamente 1 trilhão de sacolas plásticas. Além disso, o aumento do uso de plástico reciclado em produtos resultou na redução de 3,4 milhões de toneladas nas emissões anuais de carbono, equivalendo às emissões de uma cidade com cerca de 750 mil habitantes.
“A ambição coletiva dos signatários do Compromisso Global tem promovido um progresso significativo. Nos últimos seis anos, desde o início da iniciativa, as organizações participantes superaram em muito seus pares no combate à
poluição plástica, demonstrando que mudanças consistentes são viáveis. Isso evidencia que aqueles que ainda não se comprometeram com metas audaciosas de economia circular podem, em média, realizar muito mais do que têm feito atualmente”, declara Luisa Santiago, Diretora Executiva para a América Latina na Fundação Ellen MacArthur.
No entanto, é crucial ir além das iniciativas voluntárias e promover uma colaboração mais intensa entre governos e empresas para obter resultados ainda mais expressivos.
Luisa salienta que uma parcela significativa da indústria de embalagens plásticas não está adotando as medidas necessárias, e os signatários podem não alcançar as metas estabelecidas para 2025. Isso revela que não estamos avançando na eliminação de resíduos plásticos e na mitigação da poluição com a agilidade que a situação demanda.
O relatório enfatiza que regras globais obrigatórias podem alinhar mercados inteiros às soluções circulares. Exemplos como o Project STOP, na Indonésia, e iniciativas na Europa para promover a reutilização demonstram o potencial de replicação e o impacto positivo dessas ações. A criação de uma infraestrutura sólida e o fortalecimento de esquemas de responsabilidade estendida do produtor (EPR) foram igualmente considerados cruciais para sustentar o progresso e prevenir que resíduos plásticos continuem a afetar o meio ambiente.
“O Compromisso Global têm proporcionado uma transparência sem precedentes em relação ao uso de plásticos e no progresso em direção às metas estabelecidas. No entanto, a poluição plástica continua a crescer, demonstrando que ainda há um longo caminho a percorrer e que ações ousadas são indispensáveis”, adverte Luisa.
Para Luisa, os dados e insights obtidos nos últimos seis anos indicam que uma política global vinculativa e um impulso acelerado nas ações empresariais são essenciais para enfrentar essa crise. “O instrumento internacional juridicamente vinculativo sobre a poluição plástica que está em negociação atualmente representa a melhor oportunidade que temos para enfrentar esta problemática, criando oportunidades para que as empresas adotem medidas mais ambiciosas e realizem a transição necessária”, conclui.
Com informações da Fundação Ellen MacArthur
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