Macaé: Ex-Prefeito e assessor condenados por improbidade administrativa
No dia 25 de janeiro, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé alcançou a condenação por ato doloso de improbidade administrativa do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos e do então assessor de gabinete, Lauro Xavier Gonçalves.
No período de 2006 a 2011, Lauro não compareceu à prefeitura e não exerceu atividades correspondentes à sua nomeação pelo ex-prefeito.
De acordo com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Lauro Gonçalves desconhecia as atribuições do cargo. Quando confrontado sobre ser um “funcionário fantasma”, alegou ter prestado alguns serviços à Secretaria de Turismo sem detalhar suas funções, início ou término da atuação. O município afirmou ao MPRJ que não encontrou registros de frequência de Lauro nos anos mencionados.
Como consequência dessa conduta, os réus foram condenados a ressarcir ao erário R$ 85.651,13, correspondente aos ganhos de Lauro no período indicado. Além disso, Riverton teve seus direitos políticos cassados por oito anos.
Essa condenação é um exemplo de que a Justiça está atenta e trabalhando para combater a corrupção e promover a transparência na administração pública. A improbidade administrativa é um grave crime que compromete a ética e a eficiência dos serviços prestados à população.
A população de Macaé espera que esse resultado seja um ponto de virada para a cidade, contribuindo para a construção de um ambiente político mais íntegro e comprometido com o bem-estar da população.
O papel do Ministério Público na luta contra a corrupção
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro desempenha um papel fundamental na defesa dos interesses da sociedade e no combate à corrupção. É responsável por investigar e processar os casos de improbidade administrativa e garantir que os envolvidos sejam responsabilizados pelos seus atos.
Ao longo dos anos, o MPRJ tem trabalhado incansavelmente para promover a justiça e garantir a legalidade nas ações dos gestores públicos. A condenação do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos e do assessor Lauro Xavier Gonçalves é apenas mais um exemplo desse compromisso.
A sociedade deve estar atenta e apoiar o trabalho do Ministério Público, denunciando atos de corrupção e cobrando transparência e responsabilidade dos governantes. Somente com a participação ativa da população é possível construir uma sociedade mais justa e ética.
A importância da transparência na administração pública
A condenação do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos e do assessor Lauro Xavier Gonçalves reforça a importância da transparência na administração pública. É fundamental que os gestores públicos ajam com honestidade e responsabilidade, prestando contas de suas ações e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma adequada.
A transparência é um princípio fundamental da administração pública e um dos pilares da democracia. Ela permite o controle social, possibilitando que a população conheça e fiscalize as ações do governo, evitando desvios e garantindo a eficiência e a justiça na prestação de serviços públicos.
É necessário que os gestores públicos sejam transparentes em suas ações, divulgando informações de forma clara e acessível para que a população possa acompanhar e fiscalizar seu trabalho. Além disso, é fundamental que existam mecanismos de controle efetivos, como auditorias e sistemas de prestação de contas, que permitam verificar a legalidade e a eficiência dos atos administrativos.
Conclusão
A condenação do ex-prefeito Riverton Mussi Ramos e do assessor Lauro Xavier Gonçalves por improbidade administrativa é um importante passo na luta contra a corrupção e na busca por uma administração pública mais transparente e ética.
A sociedade espera que esse tipo de conduta seja cada vez mais punida e que os gestores públicos ajam de forma honesta e responsável, visando sempre o interesse coletivo. A participação ativa da população é fundamental nesse processo, cobrando transparência e denunciando casos de corrupção.
É responsabilidade de todos construir um país mais justo e ético, onde a corrupção não seja tolerada e os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da população.
Riverton teve seus direitos políticos cassados por oito anos – Foto: Ilustração
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
