O Ministério da Justiça, sob a liderança de Flávio Dino, enfrentou um recorde negativo em 2023: o maior número de negativas a pedidos de acesso a dados públicos alegando sigilo. Essa informação é proveniente do Painel da Controladoria-Geral da União (CGU), que mostra um aumento considerável em comparação com anos anteriores desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012.
De acordo com os dados divulgados, em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos através da LAI. Esse resultado é maior do que o registrado pelos antecessores de Dino. Sob o comando de Anderson Torres, o ministério negou 7,7% dos pedidos de informação via LAI; com André Mendonça, 12,2% foram rejeitados; e durante o período de Sergio Moro, 6,7% das solicitações foram negadas.
O Ministério da Justiça justificou o aumento das negativas como uma resposta à abundância de requerimentos referentes a investigações iniciadas a partir dos atos de janeiro de 8 de janeiro de 2023. Segundo a pasta, tais atos geraram um número expressivo de investigações e procedimentos que motivaram a maioria dos pedidos indeferidos.
Essa postura do Ministério da Justiça diante dos pedidos de dados públicos lhe rendeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023”, no final de novembro. Essa premiação é concedida à instituição que fornece as piores respostas a pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério recebeu esse título nada honroso em função da demanda por informações sobre os relatórios de inteligência elaborados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023.
A CGU permitiu que o ministério se abstivesse de divulgar as informações solicitadas, o que resultou na entrega do prêmio. Conforme a pasta, o pedido não correspondia aos interesses do Estado em prol da sociedade, além de alegar que dados de inteligência são de acesso restrito por força de lei.
O “Cadeado de Chumbo” é uma forma irônica de protesto contra o cerceamento ao acesso a informações públicas. Essa premiação, que recebe a participação popular, é organizada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em conjunto com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS).
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma importante ferramenta de transparência da gestão pública, que possibilita o acesso dos cidadãos a dados de órgãos federais, estaduais e municipais. A lei foi oficializada em 2011 e permite que qualquer pessoa possa solicitar e ter acesso a dados públicos. É essencial que as informações sejam fornecidas de acordo com a legislação vigente, pois o não cumprimento compromete a transparência do estado democrático de direito.
O Ministério da Justiça, sob o comando de Flávio Dino, enfrentou um recorde negativo em 2023: o maior número de negativas a pedidos de acesso a dados públicos alegando sigilo. Essa informação é proveniente do Painel da Controladoria-Geral da União (CGU), que mostra um aumento considerável em comparação com anos anteriores desde a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 2012.
De acordo com os dados divulgados, em 2023, o Ministério da Justiça negou 16,6% dos pedidos feitos através da LAI. Esse resultado é maior do que o registrado pelos antecessores de Dino. Sob o comando de Anderson Torres, o ministério negou 7,7% dos pedidos de informação via LAI; com André Mendonça, 12,2% foram rejeitados; e durante o período de Sergio Moro, 6,7% das solicitações foram negadas.
O Ministério da Justiça justificou o aumento das negativas como uma resposta à abundância de requerimentos referentes a investigações iniciadas a partir dos atos de janeiro de 8 de janeiro de 2023. Segundo a pasta, tais atos geraram um número expressivo de investigações e procedimentos que motivaram a maioria dos pedidos indeferidos.
Essa postura do Ministério da Justiça diante dos pedidos de dados públicos lhe rendeu o prêmio “Cadeado de Chumbo 2023”, no final de novembro. Essa premiação é concedida à instituição que fornece as piores respostas a pedidos feitos através da Lei de Acesso à Informação (LAI). O ministério recebeu esse título nada honroso em função da demanda por informações sobre os relatórios de inteligência elaborados pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) entre janeiro de 2019 e dezembro de 2023.
A CGU permitiu que o ministério se abstivesse de divulgar as informações solicitadas, o que resultou na entrega do prêmio. Conforme a pasta, o pedido não correspondia aos interesses do Estado em prol da sociedade, além de alegar que dados de inteligência são de acesso restrito por força de lei.
O “Cadeado de Chumbo” é uma forma irônica de protesto contra o cerceamento ao acesso a informações públicas. Essa premiação, que recebe a participação popular, é organizada pelo Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas em conjunto com a Rede pela Transparência e Participação Social (RETPS).
A Lei de Acesso à Informação (LAI) é uma importante ferramenta de transparência da gestão pública, que possibilita o acesso dos cidadãos a dados de órgãos federais, estaduais e municipais. A lei foi oficializada em 2011 e permite que qualquer pessoa possa solicitar e ter acesso a dados públicos. É essencial que as informações sejam fornecidas de acordo com a legislação vigente, pois o não cumprimento compromete a transparência do estado democrático de direito.
