Pacheco questiona MP da desoneração da folha de pagamento
O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), manifestou surpresa diante da Medida Provisória (MP) da desoneração gradual da folha de pagamento, publicada no Diário Oficial em 29 de dezembro. Pacheco levantou questões sobre a constitucionalidade da MP, uma vez que o Congresso já havia derrubado um veto presidencial sobre o tema em 14 de dezembro.
Em nota oficial, Pacheco afirmou que fará uma análise minuciosa do conteúdo da medida provisória, com o apoio da consultoria legislativa do Senado Federal. Além da surpresa com relação à reversão da decisão recente do Congresso Nacional, ele ressaltou a necessidade de uma análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
Pacheco também destacou a importância de ouvir os líderes das duas Casas em relação a essa medida, e pretende reunir os líderes no início de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que o presidente do Senado decidirá sobre a tramitação da medida no Congresso Nacional.
Pedido da FPE
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) solicitou a devolução da medida provisória ao governo Lula. A frente é composta por 205 deputados e 46 senadores. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a MP como parte de um pacote com o objetivo de aumentar a arrecadação do governo e alcançar o déficit fiscal zero até 2024.
O presidente da FPE, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), classificou a MP da desoneração da folha como uma afronta ao poder Legislativo. Ele ressaltou que a matéria foi votada duas vezes na Casa, com a derrubada do veto presidencial em ambas as ocasiões, mostrando a vontade legislativa que representa a população brasileira.
A opção pelo envio de uma medida provisória em vez de um projeto de lei foi vista como um desafio ao Congresso Nacional. Isso enfraquece a relação entre o Poder Executivo e o Legislativo, uma vez que o projeto foi aprovado com ampla maioria na Câmara e no Senado, e o veto presidencial também foi derrubado com maioria esmagadora.
Reações negativas
Outros setores também manifestaram insatisfação com o pacote de Haddad. Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), Flávio Roscoe, as medidas anunciadas são um “equívoco extraordinário”. Ele criticou a cobrança de mais impostos para quem trabalha e produz no Brasil, enquanto empresas estrangeiras não pagam impostos. Roscoe defende uma correção desse equívoco e espera uma interlocução urgente com o governo.
O relator do projeto de lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também considerou a medida provisória um equívoco. Ele ressaltou a intenção do governo de impor uma agenda por meio dessa MP, mesmo após a rejeição em votação no Congresso.
Segundo o autor do projeto de lei que estende a desoneração da folha de pagamentos até 2027, senador Efraim Filho (União-PB), a MP é apenas mais uma tentativa equivocada do governo. Ele ressaltou que a medida tem enfrentado resistências desde o início e criticou a postura de impor uma agenda por meio de medida provisória, após a mesma ter sido rejeitada pelo Congresso.
A análise da MP da desoneração gradual da folha de pagamento seguirá nos próximos meses, pautando discussões acaloradas entre o Executivo e o Legislativo. Os desdobramentos dessa medida impactarão diretamente a economia e os setores envolvidos.
