Cabo Frio: Vereadores se opõem à reforma administrativa proposta pela prefeita Magdala Furtado
A prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, convocou uma sessão extraordinária da Câmara Municipal para discutir a polêmica reforma administrativa. A convocação, publicada no Diário Oficial da cidade, surpreendeu vereadores e a população.
A presidente do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação da Região dos Lagos (SEPE Lagos), Denise Alvarenga, divulgou os nomes dos vereadores que se uniram na oposição para impedir a reforma administrativa: Miguel Alencar, Davi Souza, Luiz Geraldo, Rodolfo de Ruy, Josias da Swell, Jean da Auto Escola, Adeir Novaes, Alexandra Codeço, Coronel Ruy França e Carol Midori.
Segundo o regimento interno da Câmara, a convocação para a sessão extraordinária é considerada irregular, pois deve ser feita por meio de ofício assinado pela prefeita e protocolado na Casa. Além disso, a convocação precisa ser aprovada pela maioria dos parlamentares, o que não é possível atualmente, já que a Câmara está em recesso.
A reforma administrativa proposta pela prefeita de Cabo Frio prevê a criação de novos cargos comissionados, com salários que podem chegar a R$10 mil. Esses cargos seriam de livre nomeação e exoneração pela prefeita, o que gerou críticas dos vereadores e entidades da sociedade civil, que consideram a medida inconstitucional e eleitoreira. Além disso, a criação de novos cargos pode onerar os cofres públicos, já que a cidade gasta 59% do orçamento com a folha de pagamento de funcionários.
Outras pautas polêmicas que serão discutidas na sessão extraordinária incluem a alteração da lei que proíbe o uso de fogos com barulho, o subsídio da passagem de ônibus e a criação de um conselho de desenvolvimento econômico. No entanto, o Ministério Público já notificou os parlamentares para que não votem favoravelmente à revogação da lei que proíbe fogos de artifício sonoros no réveillon, considerada uma manobra para desobedecer a legislação municipal.
A convocação da sessão extraordinária e a proposta da reforma administrativa receberam críticas de ativistas e ex-vereadores. O ex-vereador Rafael Peçanha criticou a atitude da prefeita nas redes sociais, afirmando que a reforma administrativa é ilegal e ofende os servidores, o Poder Judiciário e a população.
Diante da polêmica, é importante que os vereadores se posicionem publicamente sobre a reforma administrativa proposta pela prefeita e que a população esteja atenta às decisões tomadas pelos representantes eleitos. A transparência e a participação ativa da sociedade são fundamentais para evitar medidas arbitrárias e garantir o bem-estar da cidade.
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Fonte da notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
