Vereador Raphael Braga é cassado pela Justiça Eleitoral em Búzios
Búzios – O vereador Raphael Braga, filho do ex-prefeito de Búzios Mirinho Braga, teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral por fraude à cota de gênero. A decisão também se estende ao vereador Gelmires da Costa Gomes Filho, conhecido como Gugu de Nair. Ambos tiveram seus mandatos cassados por fraude à cota de gênero pelo partido Democratas, atual União Brasil, na eleição de 2020.
A cassação dos mandatos também resultou na impugnação e anulação dos votos de todos os candidatos a vereador que disputaram a eleição pelo partido, de acordo com o juiz eleitoral de Búzios, Danilo Marques Borges.
O Ministério Público Eleitoral argumentou que o partido DEM solicitou o registro dos candidatos escolhidos em convenção, para concorrerem às vagas de vereador do município, mas que a cota de gênero foi desrespeitada. As candidatas Tatiana Campanário, Cristina Silva Santos e Darlete Ferreiras apresentaram votação inexpressiva, movimentação financeira irrisória e ausência de atos de campanha.
De acordo com o MPE, a obtenção de uma votação pífia por si só não caracteriza fraude, mas pode ser um dos elementos considerados para se constatar a ocorrência desse tipo de crime eleitoral. No caso em questão, foram identificados outros elementos que apontam para a falta de prática efetiva de atos de campanha, tratamento não isonômico e movimentação financeira quase nula.
O órgão destaca que a doação de R$ 130,00 em material de campanha compartilhado com o candidato a prefeito não passa de uma formalidade para encobrir a fraude à cota de gênero, principalmente se esses valores são provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), uma verba pública destinada ao financiamento das campanhas. Além disso, as candidatas Darlete Ferreira e Cintia Coutinho receberam uma doação de R$ 7.500 cada uma do DEMOCRATAS, referente ao FEFC, reforçando o caráter meramente formal das candidaturas impugnadas.
Em nota oficial, o presidente da Câmara dos Vereadores de Búzios, Rafael Aguiar, explicou que a decisão de cassação dos mandatos dos vereadores pela Justiça Eleitoral não implica em afastamento imediato e que eles têm o direito de recorrer da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral.
A cassação dos mandatos dos vereadores Raphael Braga e Gugu de Nair é uma ação importante para coibir práticas ilegais e garantir a transparência e a legitimidade das eleições. A Justiça Eleitoral tem o papel fundamental de zelar pela lisura do processo eleitoral e punir aqueles que desrespeitam as regras estabelecidas.
É importante ressaltar que a cassação não só afeta os vereadores envolvidos, mas também todos os eleitores que depositaram seu voto de confiança neles. Essas decisões mostram a importância de uma participação consciente e responsável na escolha dos representantes políticos.
Aguarda-se agora o desenrolar da tramitação dos recursos e a definição final sobre a situação dos vereadores cassados. Enquanto isso, é fundamental que a população se mantenha informada e atenta aos desdobramentos desse caso, assim como a outros ocorridos no cenário político.
Imagem: vereador Raphael Braga – Fonte: Plantão Guia Região dos Lagos
