Justiça de Cabo Frio proíbe queima de fogos com ruído no Réveillon
A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio obteve uma decisão nesta quarta-feira (13), junto à 1ª Vara Cível, proibindo a Prefeitura de Cabo Frio de promover queima de fogos com ruído nas festividades de fim de ano. Essa ação foi movida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), alegando que essa atividade descumpre a Lei Municipal nº 3.632/2022, que veda a prática.
A decisão não se limita apenas às festividades de encerramento do ano, mas também proíbe o uso de fogos de artifício de estampido e qualquer outro artefato pirotécnico “de efeito sonoro ruidoso” em qualquer outra ocasião. A Prefeitura estará sujeita a multa de R$500 mil por evento, além de uma multa pessoal ao prefeito no valor de R$250 mil por festa.
Recomendação da Promotoria
No início da semana, a Promotoria já havia recomendado ao Município de Cabo Frio que não utilizasse esse tipo de material pirotécnico na festa de réveillon da cidade. O MPRJ observou que a queima de fogos com estampido gera inúmeros transtornos à comunidade local, especialmente aos animais e pessoas com sensibilidade sonora. Esses fogos são realizados a céu aberto, sem qualquer medida de isolamento acústico, o que causa ruídos acima dos níveis permitidos, por um longo período.
Essa recomendação foi feita visando preservar a saúde e o bem-estar dos moradores e também dos animais, que são ainda mais afetados pelo barulho dos fogos. Muitos pets possuem medo extremo desses ruídos, o que pode causar estresse e até mesmo danos à saúde deles.
A medida tomada pela Justiça é uma forma de garantir que a legislação seja cumprida e que a população possa desfrutar das festividades sem os transtornos causados pelo barulho excessivo dos fogos de artifício. Além disso, essa proibição visa conscientizar sobre os impactos negativos que essa prática pode trazer para o meio ambiente e para os animais.
Impacto ambiental dos fogos de artifício
Os fogos de artifício são conhecidos por causar poluição sonora e ambiental. Além dos efeitos negativos para a saúde de pessoas e animais, a queima desses artefatos libera substâncias químicas nocivas ao meio ambiente, como metais pesados, partículas de carbono e outras substâncias tóxicas que poluem o ar e a água. Essa poluição tem um impacto significativo na qualidade de vida e no equilíbrio dos ecossistemas.
Países ao redor do mundo têm adotado medidas para reduzir o uso de fogos de artifício, principalmente os que emitem ruídos. Alguns têm optado por fogos silenciosos, que não produzem estampido, mas ainda assim proporcionam um espetáculo visual. Essa é uma alternativa mais sustentável e que preserva a tranquilidade das comunidades e o bem-estar dos animais.
Conclusão
A decisão da Justiça de Cabo Frio em proibir a queima de fogos com ruído nas festividades de fim de ano e em qualquer outra ocasião é um avanço rumo a uma prática mais sustentável e consciente. É importante que a população compreenda os impactos negativos do uso desses fogos, tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
A preservação da tranquilidade e o respeito aos animais são valores fundamentais que devem ser priorizados. Espera-se que outras cidades sigam o exemplo de Cabo Frio e adotem medidas para reduzir o uso de fogos de artifício barulhentos, buscando alternativas mais sustentáveis e que garantam a diversão de todos sem causar danos à saúde e ao meio ambiente.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
Crédito da imagem: Guia Região dos Lagos
