Câmara reprova contas do ex-prefeito de Cabo Frio, Marquinho Mendes (MDB)
No dia 12 de dezembro de 2023, a Câmara Municipal de Cabo Frio reprovou, por 11 votos a 6, as contas do governo do ex-prefeito Marquinho Mendes (MDB) referentes ao ano de 2017. A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira. O relatório apresentado era fundamental para que Marquinho Mendes pudesse disputar as eleições de 2024, mas com a reprovação das contas, suas chances de voltar a administrar a cidade estão cada vez mais remotas.
A votação ocorreu de forma secreta e Marquinho Mendes precisava de 12 votos a favor para que suas contas fossem aprovadas. No entanto, ele obteve apenas metade dos votos necessários, com seis votos a seu favor. Com essa decisão, o ex-prefeito se torna inelegível até 2031.
É importante ressaltar que Marquinho Mendes não compareceu à votação e nem enviou representante legal. Ele foi regularmente intimado sobre a sessão de julgamento.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia emitido parecer pela rejeição das contas em meados de 2019. Esse parecer se justificou devido a uma série de irregularidades e impropriedades encontradas, como crédito adicional sem fonte de recursos, déficit financeiro e gasto com pessoal acima do limite estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Marquinho Mendes, inclusive, foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral depois de quase um ano e meio de mandato, o que resultou na eleição suplementar de 2018.
No início deste mês, durante seu ato de filiação ao MDB, Marquinho Mendes estava convicto de que nada o impediria de voltar ao gabinete da Praça Tiradentes, mas com a reprovação de suas contas, seu retorno à administração de Cabo Frio se torna cada vez mais improvável.
Consequências da reprovação das contas
A reprovação das contas do ex-prefeito Marquinho Mendes traz uma série de consequências para a sua trajetória política. Além de se tornar inelegível até 2031, essa decisão também pode afetar sua reputação junto aos eleitores e comprometer suas chances de se candidatar a cargos públicos no futuro.
Ao rejeitar as contas de um ex-gestor público, a Câmara Municipal demonstra sua responsabilidade e compromisso com a transparência na administração pública. Essa decisão também serve como um alerta para que outros gestores atuem de acordo com as leis e normas estabelecidas, evitando irregularidades que prejudiquem a gestão financeira e fiscal dos municípios.
O papel do Tribunal de Contas do Estado
O parecer emitido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019 foi determinante para a reprovação das contas de Marquinho Mendes. O TCE é responsável por analisar as contas e a gestão dos recursos públicos dos municípios, garantindo a legalidade, legitimidade e eficiência dos gastos.
No caso de Marquinho Mendes, diversas irregularidades foram apontadas pelo TCE, como a utilização de crédito adicional sem fonte de recursos e o gasto com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essas irregularidades comprometeram a saúde financeira do município e foram determinantes para a reprovação das contas.
A atuação do TCE é fundamental para a transparência e o bom uso dos recursos públicos. Por meio de suas análises e pareceres, o tribunal contribui para uma gestão pública mais responsável e comprometida com o interesse coletivo.
Impacto na carreira política de Marquinho Mendes
A reprovação das contas de Marquinho Mendes pelo legislativo municipal tem um impacto significativo em sua carreira política. Além de se tornar inelegível até 2031, essa decisão pode afetar sua imagem como gestor público e sua credibilidade junto aos eleitores.
A rejeição das contas pode gerar desconfiança sobre a capacidade de Marquinho Mendes em administrar recursos públicos de forma responsável e transparente. Esse resultado pode comprometer sua imagem política e prejudicar suas chances de se candidatar a cargos públicos no futuro.
É importante lembrar que a gestão pública deve ser pautada pela ética, transparência e responsabilidade fiscal. A reprovação das contas de Marquinho Mendes é um lembrete de que os gestores públicos devem agir em conformidade com a lei e garantir o bom uso dos recursos públicos em benefício da população.
Diante da reprovação das contas, cabe aos eleitores e à sociedade como um todo refletir sobre a importância de escolher candidatos comprometidos com a ética, transparência e responsabilidade na administração pública. A participação ativa da sociedade na fiscalização e cobrança dos gestores é fundamental para garantir uma gestão pública eficiente e de qualidade.
Conclusão
A reprovação das contas do ex-prefeito Marquinho Mendes pelo legislativo municipal de Cabo Frio traz consequências significativas para sua trajetória política. Além de se tornar inelegível até 2031, essa decisão pode afetar sua reputação e suas chances de retornar à administração pública.
A atuação do Tribunal de Contas do Estado, que emitiu parecer pela rejeição das contas, demonstra a importância da transparência e da responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Essa decisão serve como um alerta aos gestores públicos sobre a necessidade de agir de acordo com as leis e normas estabelecidas.
Cabe aos eleitores e à sociedade como um todo refletir sobre a importância de escolher candidatos comprometidos com a ética e a transparência na administração pública. A participação ativa da sociedade na fiscalização e cobrança dos gestores é fundamental para garantir uma gestão pública eficiente e responsável.
