Toffoli restitui aposentadoria de ex-governador investigado na Operação Lava Jato
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou um pedido do ex-governador Valdir Raupp (MDB), de Rondônia, e determinou que o governo estadual volte a pagar a ele uma aposentadoria no valor de R$ 25,3 mil.
Essa decisão ocorreu com base em uma decisão da Segunda Turma do STF, que ocorreu em maio deste ano, determinando o retorno do pagamento de aposentadorias a um grupo de ex-governadores do Paraná.
Em março de 2020, último registro de pagamento disponível, Raupp recebeu R$ 25.322,25 brutos e R$ 17.063,14 líquidos, de acordo com o Portal de Transparência de Rondônia. Em sua declaração à Justiça Eleitoral em 2018, o ex-governador informou possuir um patrimônio no valor de R$ 264 mil.
Uma lei estadual em Rondônia suspendeu o pagamento da aposentadoria a ex-governadores em 2011. Aqueles que já recebiam o benefício continuaram a recebê-lo até 2020, quando o pagamento foi suspenso por decisão judicial. No entanto, a decisão de Toffoli determina a retomada do pagamento apenas para Valdir Raupp.
Raupp governou Rondônia entre 1995 e 1998. Além disso, ele foi senador entre 2003 e 2019.
Vale destacar que Valdir Raupp foi alvo da Operação Lava Jato. Inicialmente, ele foi condenado por corrupção em 2020, mas dois anos depois a mesma turma do STF anulou a condenação, com os votos dos ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques. Ambos foram indicados por Jair Bolsonaro.
Segundo a Procuradoria-Geral da República, Raupp foi acusado de receber R$ 500 mil da Queiroz Galvão em 2010 por intermédio do diretório do MDB em Rondônia. A denúncia aponta que ele teria pedido a doação a Paulo Roberto Costa, então diretor de Abastecimento da Petrobras, utilizando sua influência política para manter o esquema do petrolão.
Entenda o caso
A lei estadual que suspendeu o pagamento da aposentadoria a ex-governadores em Rondônia, em 2011, teve como objetivo reduzir os gastos públicos e evitar privilégios. No entanto, aqueles que já recebiam o benefício na época da aprovação da lei continuaram a recebê-lo.
Em maio de 2021, a Segunda Turma do STF determinou o retorno do pagamento das aposentadorias a um grupo de ex-governadores do Paraná. Essa decisão abriu precedente para que outros ex-governadores, como Valdir Raupp, também buscassem o restabelecimento do benefício.
Valdir Raupp alegou que a decisão da Segunda Turma do STF em relação aos ex-governadores do Paraná também deveria se aplicar a ele, uma vez que havia uma situação de tratamento desigual entre os ex-governadores de diferentes estados.
Considerações finais
A decisão do ministro Dias Toffoli de determinar o retorno do pagamento da aposentadoria a Valdir Raupp levanta debates sobre a moralidade e a justiça. É importante analisar se esses benefícios devem ser concedidos a ex-governadores que tenham sido condenados por corrupção.
Enquanto uns argumentam que se trata de um direito adquirido e que a condenação posterior não deveria afetar o recebimento da aposentadoria, outros acreditam que os políticos corruptos não deveriam continuar a receber esses benefícios.
Essa discussão sobre os privilégios dos ex-governadores e políticos em geral existe há tempos e é fundamental debater e buscar soluções que sejam justas e coerentes com a realidade do país.
Enquanto isso, Valdir Raupp retomará o recebimento de sua aposentadoria no valor de R$ 25,3 mil, mesmo após ter sido alvo de investigações e condenado por corrupção.
