Aprovado Projeto de Lei para garantir o sono do macaense em Macaé
No dia 28 de novembro de 2023, a Câmara Municipal de Macaé aprovou por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo (PL) 97/2023, de autoria do vereador Luiz Matos (Republicanos) e apoiado por George Jardim (PSDB), que institui o programa Sono Macaense. O objetivo deste projeto é promover um maior controle e fiscalização do som alto em bares e estabelecimentos similares, visando preservar o bem-estar dos moradores.
Durante a votação, Luiz Matos destacou a importância do sono para a saúde e ressaltou que o programa não tem o objetivo de prejudicar o comércio local, mas sim garantir o descanso da população. Já George Jardim argumentou em defesa dos trabalhadores, que precisam de um repouso adequado após um longo dia de trabalho.
A vereadora Iza Vicente (Rede) também se posicionou a favor do projeto, argumentando que a atual Lei do Silêncio, vigente desde 2009, está desatualizada e prejudica tanto os estabelecimentos quanto os moradores. Para resolver essa questão, o presidente da Câmara, Cesinha (Solidariedade), propôs que a fiscalização seja realizada pela Guarda Municipal.
Diante disso, o líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), informou que o Executivo enviará à Câmara um novo projeto de lei sobre o tema, estabelecendo que a fiscalização, com o uso de medidores de ruído, ficará a cargo da Guarda Municipal. Além disso, em caso de reincidência, poderá ocorrer a notificação e até mesmo o fechamento do estabelecimento.
O PL 97/2023 antecipa medidas que deverão ser regulamentadas de forma definitiva pelo projeto a ser enviado pelo Executivo, atualizando assim a Lei do Silêncio. O texto aprovado deverá agora seguir para a sanção do prefeito Welberth Rezende.
O programa Sono Macaense
O programa Sono Macaense surge como uma solução para um problema recorrente enfrentado pelos moradores da cidade. Com o crescimento do número de estabelecimentos comerciais e de entretenimento, o barulho excessivo tem se tornado uma reclamação constante, afetando diretamente a qualidade de vida dos moradores.
O programa tem como objetivo principal promover o controle e fiscalização dos níveis de ruído em bares, restaurantes e casas de eventos. Para isso, serão realizadas medições periódicas utilizando equipamentos apropriados, com o intuito de garantir que os estabelecimentos estejam dentro dos limites estabelecidos pela legislação.
Caso seja constatado que um estabelecimento está produzindo ruídos acima do permitido, a Guarda Municipal poderá intervir e aplicar as medidas cabíveis, como notificações e até mesmo o fechamento temporário do local. Essas ações visam garantir o direito ao sossego e ao descanso dos moradores, sem prejudicar o desenvolvimento do comércio local.
É importante ressaltar que o programa Sono Macaense não tem o objetivo de prejudicar ou inviabilizar os negócios dos estabelecimentos. Pelo contrário, busca-se estabelecer uma convivência harmoniosa entre o comércio e a população, garantindo o direito de todos ao sossego e ao descanso adequado.
A importância do sono para a saúde
O sono é essencial para a saúde física e mental de qualquer pessoa. Durante o sono, o corpo realiza diversas funções importantes, como a renovação celular, o fortalecimento do sistema imunológico e a consolidação da memória. Além disso, uma boa noite de sono contribui para o bem-estar geral e ajuda na prevenção de doenças.
Por outro lado, a falta de sono adequado pode ter consequências negativas para a saúde. A privação de sono está associada a problemas como fadiga, dificuldade de concentração, irritabilidade, alterações de humor, diminuição da capacidade cognitiva e risco aumentado de doenças cardiovasculares e metabólicas.
Portanto, garantir o sono de qualidade para a população é um compromisso importante das autoridades municipais, visando proporcionar uma melhor qualidade de vida para todos os moradores de Macaé.
Conclusão
A aprovação do Projeto de Lei do Legislativo 97/2023 é um passo importante para garantir o direito ao sono dos moradores de Macaé. Com a instituição do programa Sono Macaense, busca-se promover um maior controle e fiscalização do som alto em estabelecimentos comerciais, visando preservar o bem-estar da população. É essencial que as autoridades municipais atualizem a legislação e estabeleçam medidas efetivas para garantir que o programa seja devidamente implantado e cumprido pelos estabelecimentos da cidade.
Dessa forma, será possível conciliar o desenvolvimento do comércio com o direito ao sossego e ao descanso adequado, contribuindo para uma melhor qualidade de vida para todos os moradores de Macaé.
