Prefeita de Cabo Frio sanciona lei que proíbe pronome neutro
A prefeita Magdala Furtado, do município de Cabo Frio, sancionou um projeto de lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas repartições públicas e nas escolas da cidade. O projeto, de autoria do vereador Léo Mendes, líder do governo, pretende regular o uso do pronome neutro, além de proibir a linguagem não-binária nos editais e processos seletivos do município.
A Lei nº 3.838/2023, sancionada em 27 de outubro de 2023, tem gerado controvérsias e críticas por parte de diversos setores da sociedade, especialmente da comunidade LGBTQI+. Muitos lamentam que a prefeita, que recentemente mudou o slogan do governo para “Nessa terra todos são iguais”, tenha apoiado essa lei, considerada inconstitucional por invadir a competência normativa da União e dos Estados na legislação educacional.
A situação também pode ter impactos políticos, uma vez que setores de esquerda que buscavam um nome alternativo para a prefeitura encontraram na prefeita Magdala uma possível opção. No entanto, sua postura em relação a essa lei tem gerado desconforto e questionamentos em relação ao seu posicionamento progressista.
Inconstitucionalidade da lei
A Lei nº 3.838/2023 é considerada inconstitucional por estabelecer normas gerais relacionadas à proteção da criança e do adolescente no âmbito educacional, o que invadiria a competência privativa da União e dos Estados para legislar sobre o tema. Além disso, a lei também é criticada por usurpar a competência da União em traçar diretrizes e bases da educação nacional.
Essas questões levantam preocupações quanto à legalidade e constitucionalidade da lei, que pode vir a ser questionada judicialmente. O fato de a Procuradoria Geral do Município não ter apontado vícios de inconstitucionalidade não significa que a lei esteja isenta de críticas e possíveis contestações jurídicas.
Reações e críticas
A aprovação da lei tem gerado reações e críticas por parte de diversos setores da sociedade. Professores da rede pública e membros da comunidade LGBTQI+ são alguns dos grupos que demonstraram indignação com a postura da prefeita Magdala Furtado.
O Instituto Iguais, que atua na defesa dos direitos da população LGBTQI+, emitiu uma nota expressando seu repúdio à proibição da linguagem inclusiva, considerando-a inconstitucional por ferir o direito à igualdade e à liberdade de expressão.
A prefeitura de Cabo Frio, por sua vez, defende que a lei foi aprovada democraticamente pela Câmara Municipal e que não há inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Geral do Município. A gestão municipal também ressaltou seu apoio à comunidade LGBTQI+, citando a Superintendência de Políticas Públicas LGBTI+ e o Ambulatório Demétrio Campos, que atende a população trans e travesti.
Impactos políticos
A aprovação dessa lei e a postura da prefeita Magdala Furtado podem influenciar as próximas eleições municipais em Cabo Frio. O campo político mais à esquerda da cidade, que buscava um nome de centro, agora questiona a escolha de Magdala como uma opção alternativa, diante de sua postura considerada conservadora e contrária a pautas progressistas.
O desconforto gerado nos setores do próprio governo da prefeita, como no caso da Superintendência LGBTQI+, também evidencia as divisões e tensões políticas decorrentes dessa lei. Resta agora aguardar os desdobramentos jurídicos e políticos que essa polêmica lei poderá gerar em Cabo Frio.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
