A cidade de Niterói enfrenta um desafio em relação aos moradores em situação de rua, segundo o secretário de Assistência Social e Economia Solidária, Elton Teixeira. Embora não seja possível quantificar o número de pessoas em vulnerabilidade social, o secretário afirma que houve um aumento no número de cadastrados no CadÚnico. Em 2018, 301 pessoas estavam cadastradas, enquanto este ano já são 759. No entanto, Teixeira ressalta que esses dados não confirmam necessariamente um aumento no número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
A situação de pessoas em situação de rua não é exclusiva de Niterói, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve um aumento de 38% em todo o Brasil entre 2019 e 2022, período que foi considerado o mais crítico da pandemia. Teixeira também destaca o programa de transferência de renda permanente em Niterói, que beneficia mais de 90 mil pessoas com um investimento mensal de R$ 16,5 milhões.
Quanto às ações realizadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária (SMASES), o secretário afirma que as equipes não se limitam apenas a recolher os utensílios deixados nas calçadas e imóveis abandonados, mas também trabalham na sensibilização e convencimento das pessoas em situação de vulnerabilidade social. É importante ressaltar que o acolhimento compulsório não é permitido pela legislação brasileira.
As equipes da Prefeitura de Niterói têm intensificado as ações de abordagem social especializada nos bairros com maior demanda, como Centro, Icaraí e São Francisco, visando a oferecer acolhimento e encaminhamento para os abrigos. Em 2022, foram realizadas 5.464 abordagens nas ruas de Niterói, e até setembro de 2023, já foram realizadas 5.117 abordagens.
Quanto aos furtos registrados nas áreas de atuação do 12º BPM (Niterói), o secretário ressalta que é preciso ter cuidado ao atribuir o aumento desses crimes às pessoas em situação de rua. Ele afirma que o trabalho da Secretaria de Assistência Social tem como objetivo garantir a proteção social das pessoas em situação de vulnerabilidade e retirá-las das ruas com dignidade.
Em relação à retirada compulsória dos cidadãos em situação de rua, Teixeira destaca que a lei federal não permite esse tipo de ação. No entanto, a Prefeitura de Niterói tem investido em políticas de assistência social para atender essa população, incluindo o recambiamento, que permite às pessoas em situação de rua resgatar vínculos comunitários e familiares em sua terra natal.
Além disso, Niterói possui uma rede de atendimento para a população em situação de rua, com equipes de abordagem social especializada, Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centro POP) e unidades de acolhimento. Nessas unidades, as pessoas recebem atendimento de assistentes sociais, psicólogos e orientação jurídica, além de encaminhamento para serviços de saúde, trabalho e renda e documentação civil. O objetivo é ajudar os acolhidos a alcançarem autonomia e reintegração social.
Em resumo, Niterói enfrenta o desafio de lidar com o aumento do número de pessoas em situação de rua, assim como ocorre em todo o Brasil. A Prefeitura tem investido em políticas de assistência social para proteger e ajudar essa população, por meio de programas como o CadÚnico e o de transferência de renda permanente. Além disso, são realizadas ações de abordagem social e oferecidos serviços de assistência e acolhimento para a população vulnerável. A retirada compulsória não é permitida por lei, mas a cidade busca alternativas para atender essa demanda.
