Programa Municipal de Regularização Fundiária chegará ao bairro Arpoador da Rasa em Búzios
A Prefeitura de Búzios, por meio da Secretaria do Ambiente e Urbanismo, dará início ao Programa Municipal de Regularização Fundiária no bairro Arpoador no dia 20 de outubro. Essa ação visa beneficiar inicialmente os moradores das ruas Antônio Batista, Gavião Peixoto e rua do Condono, abrangendo três quadras do bairro na primeira fase.
Cadastro socioeconômico
Para participar do programa, os moradores das ruas mencionadas precisarão realizar um cadastro socioeconômico. Para isso, será necessário apresentar cópias do RG, CPF do titular do imóvel, certidão de casamento (se aplicável), comprovante de residência dos últimos 6 meses (como contas de água, luz ou telefone), IPTU atualizado (caso possua) e documentos que comprovem a titularidade do imóvel, como contrato de compra e venda ou recibo. Além disso, será necessário preencher um formulário padrão.
Benefícios da regularização fundiária
O Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana (REURB) foi implementado no primeiro ano de mandato do Prefeito Alexandre Martins. Desde então, já beneficiou 87 famílias das ruas Dr. Eduardo José Lima Filho e parte da Rua Deocleciano José da Silva, no bairro de São José. No bairro de José Gonçalves, mais de 400 famílias foram cadastradas.
A REURB foi instituída pela Lei Federal n° 13.465/2017 com o objetivo de garantir diversos direitos aos moradores de áreas ocupadas de forma informal ou irregular. Com a regularização fundiária, os moradores terão direito ao título de propriedade (RGI), o que proporcionará segurança jurídica para as famílias que antes apenas possuíam a posse de suas moradias.
Além disso, a regularização possibilitará a transmissão legal do imóvel para familiares, a obtenção de empréstimos bancários com a casa como garantia, a valorização do patrimônio das famílias beneficiadas e o reconhecimento pelo poder público da legalização das moradias dentro do bairro, com identificação das ruas, quadras e lotes.
O programa também trará melhorias na infraestrutura da região, como acesso a água e luz.
Fonte da Notícia: Plantão Guia Região dos Lagos
