Mulher argentina é procurada por falsificação de documentos para autorização de residência no Brasil
Operação “Patraña” é realizada pela Polícia Federal em Armação de Búzios
A Polícia Federal conduziu uma operação para capturar uma mulher argentina que estava envolvida na emissão de certidões falsas para autorização de residência no Brasil. Denominada de “Patraña”, que significa farsa ou mentira em espanhol, a ação ocorreu na cidade de Armação de Búzios, localizada na Região dos Lagos.
Investigação e mandado de prisão
A investigação teve início após receber informações sobre uma argentina que atuava como despachante e fornecia declarações de residência falsas a estrangeiros, a fim de facilitar a obtenção de autorizações de residência na Polícia Federal. Embora ela morasse em um imóvel alugado em Búzios, informava que os requerentes residiam no mesmo endereço, o que posteriormente se comprovou ser falso. A suspeita chegou a apresentar declarações de residência falsas em cinco requerimentos, inclusive utilizando documentos falsos para registrar uma estrangeira.
Crime de falsidade ideológica
A argentina será responsabilizada pelo crime de falsidade ideológica, de acordo com o Artigo 299 do Código Penal, o qual prevê pena de até cinco anos de prisão e multa para o infrator. Falsidade ideológica consiste na omissão da verdade ou inserção de declaração falsa em documentos públicos ou privados, com o intuito de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade sobre fatos juridicamente corretos.
Lei de Migração
A autorização de residência no Brasil é concedida aos imigrantes interessados em trabalhar ou estabelecer-se temporária ou permanentemente no país, desde que cumpram os requisitos especiais estabelecidos na Lei de Migração e seu regulamento. Após a obtenção da autorização, os imigrantes recebem o número de Registro Nacional Migratório e a Carteira de Registro Nacional Migratório.
Apesar da operação, a suspeita não foi encontrada em Búzios e as investigações prosseguem para localizá-la. O uso de documentos falsos para obter autorizações de residência é uma prática ilegal que compromete a segurança e a regularidade das imigrações no Brasil.
