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Programa Pé-de-Meia: Incentivo Financeiro para Estudantes
O programa Pé-de-Meia, estabelecido pela Lei nº 14.818/2024, surgiu como uma iniciativa visando o apoio financeiro educacional destinado a estudantes originários de famílias de baixa renda que estejam matriculados no ensino médio público e na Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os beneficiários do programa devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, popularmente conhecido como CadÚnico.
Além do público mencionado, o programa também abrange aqueles que estão cursando licenciatura em cursos voltados para a formação de professores, por meio da utilização de programas como Prouni, Sisu ou Fies. Um dos requisitos para a participação é que os alunos possuam uma nota mínima de 650 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
No que diz respeito à faixa etária, os beneficiários do ensino médio devem ter entre 14 e 24 anos, enquanto os integrantes do EJA nas escolas públicas precisam ter entre 19 e 24 anos. A administração do programa fica a cargo da Secretaria de Educação Básica (SEB), que está vinculada ao Ministério da Educação.
Os estudantes que frequentam instituições de ensino médio público ou EJA não necessitam se inscrever para receber os benefícios, já que essa inclusão ocorre de maneira automática por meio da gestão da escola. Por outro lado, os alunos que estão em cursos de licenciatura precisam ter realizado o Enem, se inscrever em uma das modalidades de financiamento educacional e acompanhar seu status de inclusão e liberação do benefício através do aplicativo Jornada do Estudante.
Como Funciona o Saque do Pé-de-Meia?
Antes de abordar o procedimento para realizar os saques, é importante observar que a frequência e os valores dos mesmos variam de acordo com a modalidade de ensino do beneficiário, seja no ensino médio, EJA ou licenciatura. Uma informação relevante é que os alunos que completaram o terceiro ano em 2024 têm a oportunidade de receber até R$ 1.000,00 do programa. Veja abaixo a distribuição dos valores por cada modalidade:
Benefícios para Estudantes do Ensino Médio
- Incentivo matrícula: R$ 200,00, pagos na matrícula registrada no início do ano letivo;
- Incentivo frequência: até R$ 1.800,00, distribuídos em nove parcelas de R$ 200,00 para os alunos com 80% de frequência (os valores podem ser retirados a qualquer momento);
- Incentivo conclusão: até R$ 3.000,00, pagos em três parcelas de R$ 1.000,00 ao final de cada ano de estudos (sacável somente após a conclusão do ensino médio);
- Incentivo Enem: R$ 200,00 para quem está no terceiro ano e participou do Enem.
Benefícios para Estudantes do EJA
- Incentivo matrícula: R$ 200,00 por ano;
- Incentivo frequência: R$ 900,00, total referente a um semestre;
- Incentivo conclusão: R$ 3.000,00;
- Incentivo Enem: R$ 2.000,00.
Benefícios para Estudantes de Licenciatura
Incentivo mensal: total de R$ 1.050,00, com possibilidade de saque imediato de R$ 700,00. Os R$ 350,00 restantes são reservados e podem ser retirados após a inserção em uma rede pública de ensino, dentro do prazo de até cinco anos.
Processo de Saque do Benefício
Para efetuar os pagamentos, a Caixa Econômica Federal abre uma conta específica do Pé-de-Meia para cada estudante, repassando os créditos de acordo com orientações do Ministério da Educação. Assim, para efetuar o saque, se o estudante for menor de idade, é imprescindível que um responsável legal autorize o uso dos valores. Esse procedimento pode ser realizado pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa. Caso o responsável não seja pai ou mãe, será necessário se deslocar até a agência para a formalização da autorização.
Se o estudante já tiver completado 18 anos, sua conta estará desbloqueada, permitindo que ele saque os valores pelo aplicativo Caixa Tem ou em um caixa eletrônico. Abaixo estão os passos para realizar o saque:
- Acesse o aplicativo Caixa Tem utilizando seu CPF e senha;
- Verifique o saldo disponível em sua conta para assegurar que já recebeu o benefício do Pé-de-Meia;
- Selecione a opção “Saque sem cartão”;
- Crie um código de saque e dirija-se a um caixa eletrônico, lotérica ou correspondente Caixa Aqui.
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