Foi aprovado por unanimidade nesta quinta-feira, dia 17, na Câmara de Vereadores de Cabo Frio o projeto de Lei que determina o tombamento da Cabana do Pescador como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico da cidade.
O projeto de autoria do vereador Davi Souza (PDT) teve aprovação de 13 votos a 0. Agora é necessário passar pela sanção do Poder Executivo.
De acordo com a Prefeitura, esse trâmite garante ao imóvel o tombamento em caráter provisório. Tal condição já impede a demolição, obrigando a manutenção e a conservação do imóvel dentro das suas características culturais.
A Prefeitura diz, ainda que, “entretanto, é preciso ressaltar que mesmo após a lei sancionada, o Poder Executivo municipal seguirá com o processo de tombamento definitivo, de acordo com a legislação vigente e por meio dos devidos órgãos de patrimônio histórico, no caso, o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (IMUPAC) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC).
Nesta quinta-feira, dia 17, a Câmara Municipal de Cabo Frio aprovou por unanimidade o projeto de lei que prevê o tombamento da Cabana do Pescador como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico da cidade.
O projeto, de autoria do vereador Davi Souza (PDT), foi aprovado por 13 votos a 0. E agora, precisa ser aprovado pelo Poder Executivo de Cabo Frio.
Segundo a Prefeitura, esse processo garante que o imóvel seja tombado provisoriamente. Esta situação já impede a demolição, obrigando a manutenção e preservação do imóvel dentro da sua identidade cultural.
A Prefeitura afirmou ainda que, “No entanto, é importante ressaltar que, mesmo após a aprovação da lei, a Prefeitura dará continuidade ao processo de tombamento final de acordo com a legislação vigente e por meio do órgão de patrimônio histórico competente para o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (IMUPAC) Tomemos como exemplo a Comissão Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC).
Vale reforça que este tombamento do imóvel não retira sua titularidade da União, que poderá definir seu uso, desde que preservada a estrutura do local”.
Também existe um Projeto de Lei na Alerj
Após a decisão, o Ministério Público Federal emitiu nota informando à Prefeitura de Cabo Frio que tem 45 dias para demolir o prédio e limpar o local para a recuperação do meio ambiente.
A sociedade civil e entidades relacionadas ao turismo, como a Associação de Hotéis de Cabo Frio, entraram com petições junto à Alerj e outras na tentativa de impedir a destruição da Cabana do Pescador.
Na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, os deputados Gustavo Tutuca (PP) e Dr. Serginho (PL) entraram com um projeto de lei pedindo o tombado do local pelo seu interesse Histórico, Arquitetônico e Cultural do Estado do Rio de Janeiro, que assim também impediria que a construção fosse demolida.
Uma comissão da Alerj continua analisando o projeto da e ainda não há previsão de que seja votado no plenário da casa.
