Cabo Frio: Evento começa a revisão das leis de zoneamento na cidade

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Seminário em Cabo Frio marca o início da revisão das leis de zoneamento

Na próxima quarta-feira (22), às 18h, haverá um seminário online em Cabo Frio com o objetivo de discutir a revisão das leis que regulam o zoneamento, uso, ocupação e parcelamento do solo urbano. A transmissão do evento será feita ao vivo pelas redes sociais oficiais da prefeitura, e o intuito é informar a população sobre as consequências das alterações propostas, além de estimular a sua participação nesse importante processo.

A legislação em pauta foi instaurada em 1979 e passará por sua primeira revisão em mais de quatro décadas. As normas de zoneamento estabelecem o uso dos terrenos e a regulamentação das construções permitidas em cada local, classificando-as em categorias como residencial, comercial ou de uso misto. Além disso, incluem determinações sobre parâmetros como coeficiente de aproveitamento e taxas de ocupação. Por outro lado, a legislação referente ao parcelamento trata da divisão das terras e autoriza loteamentos e desmembramentos, sempre sob a supervisão do poder municipal.

Matheus Aragutti, secretário de Gestão Territorial e Economia Azul, sublinhou a relevância da participação cidadã na atualização dessas normas. Para Aragutti, a revisão é um marco significativo para o município.

“Essas normas definem onde e como podemos realizar construções e loteamentos no município. Esse é um passo importante para o planejamento urbano de Cabo Frio. Após 46 anos, promover essa atualização é um marco inédito, e, por isso, queremos assegurar que a população compreenda profundamente as propostas em discussão e que tenha a oportunidade de contribuir com essa transformação”, afirmou Aragutti.

Em adição ao seminário inaugural, a Prefeitura de Cabo Frio planeja a realização de oficinas temáticas com a intenção de aprofundar o debate e criar um espaço para o diálogo com a sociedade civil. A proposta visa modernizar o planejamento urbano da cidade, tornando-o mais adaptável às necessidades contemporâneas e futuras.

O seminário é uma oportunidade valiosa para os cidadãos se informarem sobre as mudanças propostas e expressarem suas opiniões e preocupações. A Prefeitura enxerga o aumento da participação popular como um instrumento essencial na construção de um planejamento urbano que reflita as expectativas e necessidades dos moradores.

Outro aspecto importante da revisão das legislações é a possibilidade de estabelecer um novo perfil de desenvolvimento urbano, em consonância com as demandes atuais por habitação e serviços. A ideia é que as novas diretrizes possibilitem um crescimento sustentável e organizado da cidade, contribuindo para uma melhor qualidade de vida a todos os cidadãos.

As leis de zoneamento e de parcelamento do solo são fundamentais para garantir um desenvolvimento urbano ordenado, evitando problemas típicos como a ocupação irregular e o adensamento descontrolado. Portanto, a revisão é um passo que visa não apenas atualizar a legislação, mas também promover uma gestão mais eficiente do território municipal.

Assim, a participação da população se torna crucial neste processo. Os cidadãos têm a oportunidade de apresentar suas sugestões e demandas, fazendo com que a construção de um novo marco normativo seja coletiva e inclusiva. O evento será uma porta aberta para que todos contribuam de maneira ativa na formação do futuro de Cabo Frio.