Iniciativa para Pescadores de Crustáceos em São Pedro da Aldeia
Ação voltada para os profissionais que atuam na captura de camarões e outros crustáceos
A Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, em colaboração com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), está promovendo um cadastro biométrico destinado à solicitação do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal referente ao ano de 2025. Este processo é especialmente voltado para o período de defeso, que abrange a captura de crustáceos.
Os pescadores têm até o dia 31 de março, que cairá numa segunda-feira, para realizar o cadastro pessoalmente na sede da Secretaria Adjunta de Pesca, localizada na Ponta da Areia. É fundamental que cada pescador compareça munido de seu celular, que será utilizado para a verificação biométrica durante o registro.
Além do celular, é necessário apresentar ao menos um dos seguintes documentos válidos: Carteira de Identidade Nacional (CIN), título de eleitor ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Esses documentos são indispensáveis para efetivar o cadastro e garantir o acesso ao seguro destinado aos pescadores artesanais.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é uma assistência financeira temporária oferecida pelo Governo Federal. Este benefício destina-se exclusivamente aos pescadores que desempenham suas atividades de maneira artesanal, seja de forma individual ou em regime de economia familiar, durante o período em que a pesca é suspensa. A proibição visa promover a preservação das espécies marinhas, garantindo a sustentabilidade da atividade pesqueira para o futuro.
Localizada na Rua José Costa, nº 1.031, Ponta da Areia, a Secretaria Adjunta de Pesca atende ao público de segunda a sexta-feira, com horário estabelecido entre às 8h30 e às 17h00. É importante que os interessados façam o cadastro dentro do prazo estipulado para que possam garantir os benefícios a que têm direito durante o período de defeso.
A participação dos pescadores nesse cadastro biométrico é crucial, visto que muitos deles dependem da pesca artesanal como única fonte de renda. O defeso é um período crítico que, embora restrinja a prática, é essencial para o reabastecimento dos estoques pesqueiros. Portanto, o suporte financeiro durante esse tempo é uma medida que busca equilibrar a necessidade de preservação ambiental com o sustento das famílias que vivem da pesca.
Essa ação, que envolve a colaboração das entidades locais e do governo federal, é um exemplo de como políticas públicas podem promover a sustentabilidade e assegurar o sustento de populações que dependem de atividades que têm um impacto direto no meio ambiente. Para que os pescadores possam se beneficiar do seguro, é necessário que todos estejam cientes dos requisitos e prazos estabelecidos.
O compromisso da Prefeitura de São Pedro da Aldeia com a valorização do trabalho dos pescadores está sendo demonstrado, não apenas por meio dessa ação, mas também através de campanhas de conscientização e educação sobre a importância da conservação dos recursos marinhos.
Vale ressaltar que o direito ao Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é uma importante proteção social para esses trabalhadores, que enfrentam períodos de inatividade devido a restrições sazonais. Com o apoio do INSS e da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, espera-se que o maior número possível de pescadores consiga realizar seu cadastro de forma rápida e eficiente, garantindo assim uma assistência durante o defeso.
Para mais informações, os pescadores podem entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Pesca. É fundamental que todos estejam atentos às datas e ao necessário para que possam regularizar sua situação e estar protegidos financeiramente durante a proibição da pesca.
