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Lei Orçamentária Anual de Macaé para 2025 é aprovada
Na quarta-feira, dia 11, a Câmara de Vereadores de Macaé ratificou a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A votação ocorreu em uma sessão extraordinária convocada especificamente para essa finalidade.
O Projeto de Lei (PL) nº 26/2024 estipulou que a previsão de receita para o próximo ano será de R$ 4.864.082.900, com as despesas também limitadas a esse mesmo valor. Durante o processo legislativo, o PL recebeu um total de 107 emendas parlamentares, que são propostas de modificação ou inserção no texto original. A aprovação da LOA se deu com um resultado unânime de 14 votos favoráveis e nenhum voto contrário.
Emendas impositivas destacadas
No decorrer da sessão, algumas emendas impositivas foram destacadas, o que significa que essas sugestões envolvem a destinação de recursos para projetos e ações específicas, cuja execução se torna obrigatória para o governo municipal. Luiz Matos, do partido Cidadania (CID), deu ênfase às suas emendas que almejam direcionar recursos para o Hospital do Olho e para o atendimento a pacientes com câncer, com um valor estipulado de R$ 1,3 milhão. Além disso, Matos solicitou a construção de um hospital específico para tratamento de câncer na cidade, observando que cerca de 1.300 pessoas precisam se deslocar para outras localidades para receber cuidados médicos adequados.
Guto Garcia, do PDT, também reforçou a necessidade de Macaé contar com uma máquina de radioterapia para o tratamento de pacientes oncológicos. Em outra frente, Iza Vicente, do partido Rede, revelou que alocou a maior parte de suas emendas para o setor educacional, prevendo R$ 2 milhões para a construção de uma quadra na Cidade Universitária e R$ 1 milhão destinado à promoção de pesquisa, ensino e extensão, através do estabelecimento de bolsas de iniciação científica. “Acredito que, no próximo ano, essas emendas possam se transformar em políticas públicas eficazes, impactando a vida dos cidadãos com serviços de qualidade e oportunidades para todos”, declarou Vicente.
O vereador Paulista, do SDD, mencionou que direcionou os fundos de suas emendas para ações de urbanização nos bairros Horto e Nova Esperança/Piracema. O parlamentar Rafael Amorim, que representa o CID, priorizou a viabilização da construção do Hospital Público Veterinário e suas respectivas estruturas. Edson Chiquini, também do CID, buscou atender a sua emenda anterior, que, segundo ele, não foi implementada, sugerindo que os recursos sejam utilizados para realizar exames cardiológicos em beneficiários de baixa renda.
O Professor Michel, representante do CID, designou seus recursos para o atendimento de pacientes com doenças renais crônicas, além de propor a criação de dois centros de atenção: um voltado para mães de crianças com necessidades especiais e outro focando na saúde mental e física de professores. “É urgente que tenhamos um centro de hemodiálise em Macaé”, acrescentou Michel.
Já Reginaldo do Hospital, do União, concentrou seus esforços na criação de ecopontos de coleta seletiva nas instituições de ensino, com o objetivo de reduzir a quantidade de resíduos e facilitar o trabalho dos catadores na coleta desses materiais. Luciano Diniz, do CID, comprometeu-se a direcionar fundos para a Apae e a Pestalozzi, visando aprimorar o atendimento neuropediátrico em suas unidades. Além disso, o líder do governo na Câmara sugeriu investimentos na restauração de prédios históricos, como a Lira dos Conspiradores e a Nova Aurora.
Por fim, Guto Garcia, também do MDB, optou por sugerir investimentos que permitam a retomada do projeto cultural ArtLuz e do programa de bolsa universitária, que anteriormente tinha como alvo estudantes macaenses que não possuem condições de arcar com os custos de uma faculdade. Além disso, ele propôs a construção de um polo cultural no bairro Lagomar.
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