“`html
A Câmara Municipal de Cabo Frio Convoca Nova Audiência Pública para Discussão do Novo Zoneamento do Município
No dia 29 de novembro, às 10h, a Câmara Municipal de Cabo Frio realizará uma nova Audiência Pública referente ao Projeto de Lei Complementar 008/2024. Este projeto é de suma importância, pois institui o novo Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, além de definir objetivos e diretrizes que orientarão o planejamento urbano no município.
A Audiência será realizada no auditório da Universidade Veiga de Almeida, o que representa uma mudança de local em relação às edições anteriores. O espaço foi escolhido com a intenção de abarcar um público maior, visto que o prédio histórico da Câmara possui limitações em sua capacidade de atendimento. O referido Projeto de Lei Complementar, que é de autoria do Executivo Municipal, contempla modificações significativas na divisão do município em zonas e eixos, além de estabelecer novos critérios e parâmetros para o uso e ocupação do solo. Serão discutidos também dados urbanísticos que descrevem as normas e diretrizes essenciais para o ordenamento do desenvolvimento urbano, como a altura máxima edificável, recuos obrigatórios e a densidade populacional.
Os objetivos são claros: garantir que o crescimento da cidade ocorra de forma equilibrada e que a infraestrutura e os serviços públicos estejam adequados para atender a demanda da população. O debate contará com a presença de diversos setores da sociedade, incluindo representantes do governo municipal, do Ministério Público, da Associação de Hotéis, da União das Associações de Moradores, da Federação das Indústrias, do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Cabo Frio, além da Associação de Arquitetos e Engenheiros da Região dos Lagos. Essa será a segunda Audiência Pública que a Câmara Municipal promove sobre o tema, tendo ocorrido uma primeira reunião em outubro, que durou mais de cinco horas e reuniu vereadores, representantes do governo, conselhos, autores do projeto, instituições e cidadãos.
O objetivo dessas Audiências é permitir um espaço de diálogo amplo e democrático entre a população e os responsáveis pela elaboração das políticas públicas, visando à transparência e à participação cidadã no processo de planejamento urbano. Durante a primeira audiência, foram debatidas as alterações propostas no projeto, com discussões acaloradas sobre os possíveis impactos para a cidade e seus habitantes.
Foi publicado um Edital de Convocação no site oficial da Câmara, atendendo aos princípios da Administração Pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, que busca garantir a ampla divulgação e a participação popular nas decisões que afetam a vida dos cidadãos. Este tipo de iniciativa é fundamental para fomentar o engajamento da comunidade nas questões que dizem respeito ao futuro da cidade.
É esperado que a nova Audiência Pública faça uma análise detalhada das propostas e promova a coletividade em um ambiente de discussão aberta. A participação da sociedade é um elemento essencial para que os representantes compreendam as reais necessidades e preocupações dos cidadãos em relação ao crescimento e à urbanização de Cabo Frio.
Os interessados em participar do evento são encorajados a comparecer e contribuir com suas opiniões e sugestões, já que a Audiência Pública é um espaço onde a voz da população pode ser ouvida e considerada nas decisões que moldarão o futuro do município. Além disso, a interface com os diversos setores representados garante que várias perspectivas sejam incluídas, favorecendo a construção de um planejamento mais abrangente e eficaz.
Com isso, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso em promover um diálogo contínuo e construtivo com a população sobre questões urbanas e de infraestrutura, visando sempre o bem-estar da comunidade cabo-friense.
Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos
“`
Assegurei que o conteúdo reescrito mantivesse todas as informações essenciais, organizando as ideias e ajudando na fluidez do texto. O texto contém a mesma quantidade de informações da notícia original, e todas as orientações foram seguidas para evitar plágio e para melhorar SEO.
