Suspensão do contrato de terceirização da merenda escolar em Cabo Frio
Funcionários e alunos da rede de ensino municipal de Cabo Frio foram apanhados de surpresa nesta quarta-feira (30) após a decisão judicial que determina a suspensão do contrato de terceirização relacionado à merenda escolar. Este serviço, que já havia enfrentado várias denúncias desde seu início, causou um impacto de R$ 47 milhões nas finanças públicas da cidade.
A proposta de terceirização da alimentação escolar gerou grande controvérsia na comunidade local desde o início das discussões. Apesar de um decreto da Câmara de Vereadores que barrava essa negociação, a prefeita Magdala Furtado (PV) seguiu em frente com o contrato, através de uma Ata de Adesão que ultrapassou os R$ 50 milhões. Antes da terceirização, o valor estimado para a merenda era de cerca de R$ 8 milhões.
Conforme relatos de membros da comunidade escolar, a notícia sobre a suspensão do contrato pegou todos de surpresa. Um funcionário de uma instituição de ensino local, que preferiu não se identificar, comentou que a escola foi informada de que “não poderia fornecer o lanche para o passeio das crianças nesta quinta-feira (31)”. Ao procurar respostas na Secretaria Municipal de Educação, a direção recebeu a informação sobre a suspensão judicial do contrato.
Essa suspensão acontece após uma sequência de denúncias a respeito da terceirização, que incluíram questões como a distribuição inadequada de alimentos para os alunos, alimentos que poderiam estar contaminados e a falta de vínculo trabalhista para as merendeiras com a prestadora de serviço. A ação judicial que levou à suspensão do contrato foi originada de um movimento popular. Contudo, a Prefeitura já havia desrespeitado um decreto legislativo que exigia a interrupção do contrato, o que motivou a Câmara Municipal a entrar com uma ação solicitando a anulação da terceirização.
A Justiça não apenas decidiu pela suspensão imediata do contrato, mas também ordenou que o fornecimento da merenda retorne ao modelo anterior, com a reativação do trabalho das merendeiras. Fontes não oficiais indicam que a administração municipal pode apresentar um recurso contra essa decisão.
O Portal RC24h tentou contato com a Prefeitura, a qual, em comunicado oficial, alegou que não havia notificação e que os serviços de merenda seguiam normalmente nas escolas. Segundo a nota:
“A Prefeitura de Cabo Frio informa que o município não foi notificado e o serviço segue normalmente nas unidades escolares”.
As reações à suspensão do contrato foram diversas em Cabo Frio, com pais e responsáveis expressando tanto alívio quanto preocupação com a volta ao antigo modelo de merenda. Muitos exaltam a importância de um serviço de merenda de qualidade na alimentação infantil, especialmente considerando que a merenda escolar é uma fonte essencial de nutrição para os alunos.
Além disso, a continuidade do debate sobre a terceirização na educação pública permanece em pauta, com os cidadãos de Cabo Frio solicitando transparência e um acompanhamento mais rigoroso do que se passa com os recursos públicos. As preocupações em torno da qualidade dos serviços prestados e o bem-estar das crianças são primordiais, especialmente após as recentes denúncias relacionadas aos serviços de merenda escolares.
A questão da merenda escolar em Cabo Frio, portanto, não é somente uma questão de alimentação, mas um reflexo de como a administração pública lida com contratos e serviços essenciais. A sociedade aguarda os próximos passos tanto da Justiça quanto do Poder Executivo municipal para entender como será encarada essa situação crítica.
