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Na quarta-feira (24), o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, formalizou a portaria que declara sete Terras Indígenas (TIs), pondo fim a um hiato de oito anos sem demarcações no estado de São Paulo. Essa ação faz parte de um processo que avança para fases subsequentes, que incluem a demarcação física, a homologação e o registro imobiliário.
Com uma área total superior a 18 mil hectares, as terras reconhecidas incluem as regiões de Jaraguá, Peguaoty, Djaiko-aty, Amba Porã, Pindoty – Araça-Mirim, Tapy’i/Rio Branquinho e Guaviraty. Esses espaços abrangem os municípios de Sete Barras, Osasco, Miracatu, Cananéia, Iguape e São Paulo, habitados por 982 indígenas pertencentes aos povos Guarani e Guarani Mbya. Segundo informações do Instituto Socioambiental (ISA), a espera pela declaração das TIs foi, em média, de 14 anos.
A cerimônia de assinatura das portarias ocorreu no Ministério da Justiça e Segurança Pública, o órgão responsável pela fase atual do processo de demarcação de terras indígenas. Durante o evento, Lewandowski afirmou: “Essa fase reconhece oficialmente a posse dos povos indígenas sobre um território específico, que é identificada por meio de estudos realizados pela Funai, baseados em análises antropológicas, antes de garantir esses direitos.”
Além de se tratar de uma reparação histórica para os povos Guarani e Guarani Mbya, que ocupam os territórios há gerações, a demarcação das terras também será benéfica à preservação da Mata Atlântica onde essas áreas estão localizadas. É amplamente reconhecido que as comunidades indígenas desempenham um papel vital na proteção das florestas.
Cerimônia
O evento de oficialização foi prestigiado por diversas lideranças indígenas, representantes de entidades indigenistas e autoridades de variados órgãos. A ministra Sonia Guajajara, dos Povos Indígenas, ressaltou: “Estamos diante de um momento histórico que definitivamente permitirá o avanço de outros processos e assinaturas que ainda estão pendentes no Brasil.”
Uma das lideranças presentes, Jandira Paramirim, da Terra Indígena Jaraguá, expressou sua felicidade ao afirmar: “Estou levando essa portaria para meu território, estou me sentindo muito aliviada, pois teremos um pouco mais de paz em relação a especulações imobiliárias, invasões, discriminação e perseguições que frequentemente enfrentamos.”
Outra voz importante foi a de Saulo Guarani, da Terra Indígena Amba Porã, que destacou que essa decisão “significa um avanço, mas muitas outras terras ainda precisam ser reconhecidas para que nossa cultura continue viva dentro dos nossos territórios.”
Ambas as lideranças apresentaram um pedido formal ao ministro Lewandowski, solicitando a assinatura das portarias de outras terras indígenas de São Paulo que ainda precisam avançar nesse processo de demarcação. Para Lewandowski, as portarias de demarcação são um reconhecimento crucial dos direitos permanentes dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Ele ressaltou a importância do ato, afirmando que desde 2018 não havia novas demarcações, e agora já existem 11 terras indígenas reconhecidas, um marco histórico, e ele prometeu continuar com o trabalho, garantindo a segurança e o respeito à Constituição.
Confira as terras indígenas que receberam declaração:
Jaraguá: Localizada entre os municípios de São Paulo e Osasco, com 532 hectares, ocupada pelos Guarani. O território tem limites na Rodovia dos Bandeirantes, Rodovia Anhanguera e no Rodoanel Mário Covas. A nova portaria ajusta os limites da terra indígena que havia sido homologada em 1987, comprovando que aproximadamente 58% da área está sobreposta ao Parque Estadual do Jaraguá.
Peguaoty: Este território se estende por 6.230 hectares em Sete Barras, estando totalmente sobreposto pelos Parques Estaduais de Intervalares e Carlos Botelho, além de 7% dos seus limites estarem na Área de Proteção Ambiental Serra do Mar.
Djaiko-aty: Situada em Miracatu, essa área possui 1.216 hectares e é habitada pelos Guarani Nhandeva, Guarani Mbya, Tupi e Tupi-Guarani, sendo completamente sobreposta pela Área de Proteção Ambiental Serra do Mar.
Amba Porã: Com 7.204 hectares, é localizada em Miracatu e é habitada pelo Guarani-Mbya. O território enfrenta a sobreposição com a Área de Proteção Ambiental Serra do Mar e atividades de mineração em seu entorno. “Estamos lutando por essa demarcação há mais de 20 anos. Sabemos que a luta não acaba aqui, mas seguimos confiantes no nosso país e na Constituição”, comentou Saulo Guarani.
Pindoty-Araça-Mirim: Este território, com 1.030 hectares, é habitado pelo Guarani-Mbya e parcialmente dentro da Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe, situada em Cananéia.
Tapy’i/Rio Branquinho: Com 1.154 hectares ocupados pelos Guarani-Mbya, este território localiza-se em Cananéia, estando integralmente sobreposto à Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
Guaviraty: Ocupando 1.248 hectares, essa área abrange Iguape e Cananéia, habitada pelo Guarani-Mbya e está totalmente sobreposta à Área de Proteção Ambiental Cananéia–Iguape–Peruíbe.
Com informações da Funai e Secom
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