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A Prefeitura de São Pedro da Aldeia emite alerta para pescadores sobre o Seguro Defeso de 2024
A administração municipal de São Pedro da Aldeia, através da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca, emitiu um comunicado importante destinado aos pescadores que atuam na área. O aviso diz respeito ao prazo para a solicitação do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal referente ao ano de 2024, conhecido popularmente como Defeso. A Secretaria informa que o último dia para efetuar esse requerimento para os pescadores de peixes é o dia 31 de outubro, conforme estipulado pela “Instrução Normativa MPA-MMA nº 2, de 16 de maio de 2013”.
Caminhando junto ao intuito de garantir que todos os pescadores de peixes que estão habilitados possam solicitar o defeso, a Secretaria pede que aqueles que ainda não realizaram a solicitação compareçam pessoalmente à Secretaria Adjunta de Pesca. Este órgão está situado na Ponta da Areia, e a presença é crucial para que o processo seja concluído no período determinado.
Os pescadores que se dirigirem à secretaria devem estar cientes da necessidade de apresentar alguns documentos em formato original, que são essenciais para a finalização do requerimento. Portanto, é imprescindível levar a carteira de pescador, um documento de identidade válido e um comprovante de residência que esteja atualizado.
A localização da Secretaria Adjunta de Pesca é na Rua José Costa, número 1031, na Ponta da Areia, que pertence ao bairro Boqueirão. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, tendo seus portões abertos das 8h30 às 11h30 e da 13h30 às 16h. É importante salientar que a agilidade na realização do pedido é fundamental para que os pescadores não percam essa oportunidade de acessar o benefício durante o período de defeso.
O Seguro Desemprego do Pescador Artesanal é um recurso vital que assegura a subsistência dos pescadores em período de defeso, em que a pesca de determinadas espécies é interrompida visando à conservação das mesmas. Essa prática é regulamentada para garantir que os estoques pesqueiros sejam mantidos e a biodiversidade marinha seja protegida. Com a adesão dos pescadores a essa política, espera-se que a atividade pesqueira se mantenha sustentável e que os pescadores possam ter uma fonte de renda durante os períodos de restrição de captura.
Ação como essa da Secretaria de Meio Ambiente e Pesca é um reflexo do compromisso da Prefeitura de São Pedro da Aldeia com a comunidade pesqueira local. Através do diálogo e da disseminação de informações, a administração pública busca facilitar o acesso aos direitos dos pescadores e contribuir para a melhoria da qualidade de vida na região. Dessa forma, espera-se que haja cada vez mais envolvimento e conscientização sobre a importância do defeso e a necessidade de se preservar os recursos naturais.
Os pescadores que ainda têm dúvidas sobre o processo de requerimento ou sobre a documentação necessária podem entrar em contato com a Secretaria Adjunta de Pesca, que está à disposição para esclarecer todas as questões pertinentes. Os funcionários do órgão foram designados para atender às demandas dos pescadores e auxiliar na efetivação do requerimento do seguro.
Diante da relevância da data de 31 de outubro, é fundamental que os pescadores estejam atentos e não deixem para a última hora a realização do seu pedido. A atuação responsável de cada um é indispensável para a continuidade da prática pesqueira e o acesso a esses benefícios sociais.
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