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Pedido de Arquivamento da PGR ao STF sobre Caso de Agressão de Washington Quaquá
Nesta última segunda-feira (14/10), a Procuradoria Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando o arquivamento do inquérito que investiga o deputado federal e prefeito eleito de Maricá, Washington Quaquá (PT), em relação à agressão cometida contra um colega durante um acalorado debate no plenário da Câmara dos Deputados.
O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, reconsiderou a posição anterior e propôs que o STF archive o inquérito que apura os eventos em que Washington Quaquá (PT-RJ) agrediu com um tapa o deputado Messias Donato (Republicanos-ES).
A nova manifestação da PGR foi recebida no gabinete do ministro Cristiano Zanin, onde Chateaubriand argumentou em favor da extinção da punibilidade para ambos os deputados, defendendo que o incidente não gerou a abertura de quaisquer procedimentos no Conselho de Ética da Câmara.
O vice-procurador ressaltou que “não apenas a agressão e a retorsão foram imediatas e proporcionais, mas também ocorreram em meio a uma troca de insultos e ânimos exaltados entre políticos com posturas antagônicas. Os fatos sucederam discussões que precedem a aprovação de projetos de lei, num ambiente frequentemente suscetível ao acirramento das emoções e ao intercâmbio de ofensas entre parlamentares, sem possibilidade de se determinar quem iniciou tais animosidades”.
Em julho, a Polícia Federal concluiu que tanto Donato quanto o vice-presidente nacional do PT haviam cometido o crime de injúria real, que envolve o uso de violência para ofender outra pessoa, um ato que se opõe a uma reação também violenta. O artigo do Código Penal prevê penas que variam de três meses a um ano de detenção, além de multa e outras sanções que correspondem à gravidade da violência exercida durante o incidente.
A altercação em questão ocorreu em 2023, durante a sessão solene dedicada à promulgação da reforma tributária, realizada no plenário da Câmara dos Deputados.
Fonte: Guia Região dos Lagos
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