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A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu cinco processos judiciais contra indivíduos e empresas que praticaram infrações ambientais ao devastar vegetações nativas, principalmente através de queimadas, nos estados do Amazonas, Rondônia e Pará. Somadas, as ações requerem um montante de R$ 89 milhões referentes à destruição de cerca de cinco mil hectares do ecossistema amazônico.
Essas ações foram estruturadas com base em registros de infrações e laudos técnicos elaborados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ao longo de diferentes anos. Os processos judiciais foram direcionados a pessoas físicas e jurídicas, abrangendo violações ocorridas nos municípios de Altamira (Pará), Boca do Acre (Amazonas), Buritis (Rondônia), Lábrea (Amazonas) e São Félix do Xingu (Pará).
As estratégias adotadas pretendem não apenas restaurar as áreas prejudicadas, mas também incluem medidas como o bloqueio de bens dos infratores, a proibição da exploração das áreas desmatadas, a suspensão de incentivos fiscais, e a restrição ao acesso a linhas de crédito do governo.
Essas ações jurídicas são parte das atividades coordenadas pelo grupo AGU Recupera, criado em 2023, que visa implementar medidas legais voltadas para a proteção e recuperação dos biomas brasileiros e de seu patrimônio cultural. Essa abordagem tem como objetivo intensificar o combate aos crimes ambientais, contando com a participação de 19 procuradores federais e oito advogados da União.
Foco na Responsabilização
Micheline Mendonça Neiva, que coordena a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), ressaltou que a busca pela responsabilização por danos decorrentes de ilícitos ambientais é uma prioridade na atual gestão da AGU. “Estabelecemos diálogos institucionais com diversas entidades públicas para colher e integrar informações, a fim de atuar de maneira estratégica e eficiente. O objetivo é concretizar a tríplice responsabilização ambiental prevista na Constituição Federal, que envolve a responsabilidade civil, administrativa e penal,” afirmou a coordenadora.
Uma das ações propostas pela AGU busca a reparação de danos ambientais gerados pela derrubada ilegal de árvores e pela prática de queimadas em cerca de 2,6 mil hectares de floresta nativa, especialmente protegida, situada no município de Lábrea, no Amazonas. O valor de indenização solicitado na ação é de R$ 49 milhões.
Roberto Picarelli da Silva, integrante do grupo AGU Recupera, explicou que essa área é uma das mais vulneráveis na Amazônia no que diz respeito ao combate ao desmatamento, e destacou os impactos variados que essas infrações geram. “Os danos ambientais, como a emissão de Gases de Efeito Estufa, são preocupantes pois intensificam o aquecimento global e as mudanças climáticas que afetam o planeta. Além do mais, essas práticas prejudicam o habitat natural de diversas espécies e alteram a biodiversidade local e a qualidade dos recursos hídricos,” destacou. “A proposta de ação civil pública é fundamental para reverter esses danos, pois visa principalmente o reflorestamento das áreas atingidas, responsabilizando não apenas os infratores, mas também os proprietários das terras impactadas,” complementou.
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