Confusão em Cabo Frio com a Retirada de Cartões do Programa Moeda Social Itajuru
Nesta segunda-feira, dia 30, a distribuição dos novos cartões provisórios do Programa Moeda Social Itajuru gerou uma grande agitação na cidade de Cabo Frio. Desde as primeiras horas do dia, moradores formaram filas enormes na sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada no bairro Braga, em meio a um clima de incerteza gerado pela súbita troca de gestão do programa. Esse cenário tem gerado uma série de queixas e preocupações tanto entre os beneficiários quanto entre os comerciantes da região.
Na última sexta-feira, 27 de outubro, a prefeitura de Cabo Frio publicou um comunicado afirmando a mudança da empresa encarregada da gestão da moeda social Itajuru. Segundo o município, essa decisão foi tomada de maneira emergencial, devido a “diversos problemas surgidos a partir do Termo de Colaboração n° 001/2021 firmado com o instituto gestor do Programa Social Moeda Itajuru, concretizando a notificação através do Ofício n° 36/2024, que informa acerca da suspensão dos serviços”.
A administração municipal também alegou que a nova contratação se fez necessária para assegurar a continuidade do programa de transferência de renda, com a distribuição dos novos cartões prevista para ter início na segunda-feira e se estender até terça-feira, dia 1 de novembro.
Por outro lado, o Instituto E-dinheiro Brasil, que geria o programa desde 2021, reagiu de forma contundente à decisão do governo local. Durante o fim de semana, a entidade divulgou um comunicado contestando as alegações da prefeitura, afirmando que a escolha de uma nova empresa foi tomada de maneira irregular e sem justificativas satisfatórias.
De acordo com o instituto, a prefeitura acumula uma dívida significativa relacionada aos serviços prestados no âmbito do Programa Moeda Social Itajuru. O Instituto E-dinheiro Brasil salientou que, desde outubro de 2021, o governo local não realizou os repasses financeiros acordados, resultando em um débito superior a R$ 1,2 milhão. Apesar dessa situação, a entidade garantiu que continuou a operar o programa normalmente, assegurando os pagamentos aos beneficiários e oferecendo suporte aos comerciantes credenciados.
O Instituto ainda ressaltou que possui um contrato em vigor com a prefeitura até 2026, conforme o Termo de Colaboração 02/2023, após vencer a licitação pública para a gestão da moeda social. Contudo, no que foi considerado um ato emergencial, a prefeitura contratou uma nova empresa, a qual, segundo o instituto, carece de expertise na área e acumula mais de 874 ações judiciais, totalizando R$ 469.200,00 para assumir a operação do programa.
O diretor do Instituto, Joaquim Melo, expressou indignação ao comentar o ocorrido, afirmando: “Possuímos um contrato ativo com a prefeitura, que é o Termo de Colaboração 02/2023. Não foi realizado nenhum processo administrativo para rescindir esse contrato, e a prefeitura não pode contratar outra empresa para o mesmo fim, enquanto as atividades do Instituto E-dinheiro estão sendo conduzidas de maneira regular e contínua”. Ele enfatizou que, mesmo diante dos atrasos nos repasses, a empresa continuou a garantir os pagamentos devidos aos beneficiários e a assistência aos comerciantes associados.
Outra questão levantada pelo diretor é a possibilidade de prejuízos ao erário público resultantes da contratação emergencial de uma nova empresa, especialmente em um momento em que as atividades continuavam sem interrupções. “Um serviço que é prestado com qualidade não justifica que a prefeitura declare uma emergência, sendo que não há qualquer interrupção. Tal atitude gera um grande impacto negativo nas finanças públicas”, declarou.
O Instituto E-dinheiro Brasil também negou as alegações da prefeitura referentes à suposta suspensão dos serviços. Melo foi claro: “O Ofício 36/2024 foi enviado por nós ao município, alertando sobre os riscos à sustentabilidade do projeto em razão da falta de pagamentos pela prefeitura, e não uma notificação da prefeitura ao Instituto, como foi insinuado”. Ele garantiu que, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela falta de repasses, o Instituto nunca deixou de cumprir suas obrigações contratuais e que o programa continua a funcionar normalmente.
Os moradores da região demonstram preocupações quanto à mudança significativa no conceito da Moeda Social Itajuru. Criado para fortalecer a economia local e incentivar o uso da moeda apenas em pequenos estabelecimentos, agora com a nova gestão, a dinâmica do programa poderá ser alterada. Joaquim Melo, especialista no assunto, afirmou: “Agora, qualquer comércio, incluindo grandes redes, poderá aceitar o cartão, o que descaracteriza a proposta original da moeda social, que visava beneficiar os pequenos comerciantes e garantir a circulação da moeda dentro dos bairros”.
Outrossim, o Instituto E-dinheiro Brasil afirma ser uma entidade sem fins lucrativos. As taxas cobradas dos comerciantes cadastrados eram revertidas para financiar projetos sociais no município. A nova empresa contratada pela prefeitura, segundo o Instituto, não está comprometida com esse modelo. Joaquim Melo ressaltou: “A Moeda Social Itajuru foi completamente desfigurada. Actualmente, pode-se ter um programa de transferência de renda, mas este não é mais em moeda social, pois as características que definiram o programa foram comprometidas”.
O Instituto já se prepara para a adoção de medidas jurídicas. “Temos que preservar o sistema democrático e, por isso, tomaremos as medidas cabíveis. O setor jurídico está mobilizado, e o mandado de segurança pode ser uma das ações imediatas, entre outras que serão consideradas”, afirmou, evidenciando que a seleção da nova empresa foi realizada de forma ilegal, desconsiderando o devido processo para a rescisão do contrato vigente.
O Portal RC24h tentou entrar em contato com a prefeitura de Cabo Frio para esclarecer os novos desdobramentos da situação e aguarda um retorno.
