Prefeitura de Maricá intervém em construções irregulares em Jaconé
Na última terça-feira, dia 24 de setembro, a Prefeitura de Maricá promoveu uma ação fiscal na rodovia RJ-118, em Jaconé, localizada nas proximidades da divisa com a cidade de Saquarema. O Grupo de Apoio Técnico Especializado em Demolições (Gated) notificou cinco residências que foram construídas em áreas públicas e embargou uma edificação numa extensão total de cerca de 1.500 metros quadrados. Essa área abrange uma seção de território público, os arredores da rodovia e a faixa de proteção de um córrego que passa pelo local.
Durante a operação, estavam presentes representantes de várias secretarias municipais, incluindo Urbanismo, Cidade Sustentável, Defesa Civil, Habitação e Assentamentos Humanos, além de Trânsito e Engenharia Viária, acompanhados por equipes da Guarda Municipal e do Programa Estadual de Integração na Segurança (Proeis). O processo, registrado sob o número 0025329/2023, reconhece a classificação da área como uma região de proteção ambiental, ressaltando que a mesma foi desmatada para fins de construção. Os moradores da região relataram às equipes que a ocupação teve início há pelo menos 40 anos. Eles receberam orientações para procurar a Secretaria de Urbanismo com a documentação referente às suas propriedades.
Esforços contínuos do Gated
O Gated realiza reuniões a cada 20 dias para planejar suas operações, visando executar suas funções de maneira eficiente. Desde 2022, a administração municipal de Maricá tem intensificado as ações do grupo, que foi instituído no dia 30 de novembro de 2021 através do decreto municipal número 777.
O Gated é composto pelas secretarias de Urbanismo, Ordem Pública, Gestão de Gabinete Institucional, Trânsito, Iluminação Pública, Proteção e Defesa Civil, Comunicação Social, Habitação e Assentamentos Humanos, Cidade Sustentável, além de Assistência Social. Integram ainda o grupo a Procuradoria Geral do Município, a autarquia de Serviços de Obras de Maricá (Somar) e a Companhia de Desenvolvimento de Maricá (Codemar).
Como denunciar construções irregulares
A população que possui informações sobre a venda ilegal de terrenos, uso inadequado do solo e construções infringindo a legislação tem a opção de fazer denúncias. Tratando-se de denúncias sobre construções irregulares, o cidadão pode entrar em contato pelo telefone (21) 2253-1177 ou ainda por meio do aplicativo do Disque Denúncia. Para questões relacionadas a construções irregulares na área da Secretaria de Urbanismo, os interessados podem utilizar o telefone (21) 3731-9777 ou enviar um e-mail para [email protected] para as regiões de Centro e Ponta Negra. Para as áreas de Inoã e Itaipuaçu, o contato pode ser feito pelo WhatsApp (21) 97259-9213 ou e-mail: [email protected].
Essa ação da Prefeitura reflete um compromisso com a preservação de áreas ambientais e a manutenção da ordem no uso do solo, buscando conscientizar e informar a população sobre a importância de respeitar as normas urbanísticas e as legislações ambientais.
