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Discussão sobre nova minuta de lei de zoneamento em Cabo Frio
Uma proposta de lei complementar que aborda o novo zoneamento e as normas de uso e ocupação do solo está em pauta no Conselho Municipal da Cidade (CONCID) de Cabo Frio. O texto, elaborado pela secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, sugere um significativo aumento nas dimensões dos edifícios na cidade.
A minuta propõe a possibilidade de construção de prédios com até 15 metros de altura em áreas como as Perynas e estabelece novos critérios e diretrizes para o uso do solo, tendo como princípios a acessibilidade e a sustentabilidade. Em comparação, atualmente, de acordo com o Plano Diretor de 2023, os prédios mais altos de Cabo Frio têm até oito metros.
Cabo Frio é organizada em nove macrozonas, divididas em zonas e eixos. O documento em questão sugere uma atualização dessas áreas, visando aumentar os limites de construção em todas as regiões. A justificativa, segundo o Plano Diretor, é “evitar a verticalização excessiva, preservando a identidade visual e o ambiente urbano tradicional”. No centro da cidade, por exemplo, o limite atual é de sete andares, e a nova proposta poderia elevar esse limite para até 12 andares.
Embora o texto busque regular as densidades populacionais e o uso do solo urbano como uma estratégia de gestão pública com foco na infraestrutura e serviços essenciais, críticos, incluindo ambientalistas, alertam que essa mudança poderá resultar em uma “verticalização excessiva” danosa ao meio ambiente. Um dos pontos levantados considera que muitas áreas da cidade têm restrições de altura para proteger o ecossistema local. A verticalização poderia prejudicar a flora e fauna, modificar o microclima da região, aumentar a poluição visual, e agravar a sobrecarga na infraestrutura urbana existente, tendo em vista um possível aumento da população.
Em resposta a preocupações levantadas, moradores e ambientalistas solicitaram ao CONCID um prazo de 20 dias para realizar uma análise mais aprofundada do projeto. Lucas Müller, um dos ambientalistas engajados nesta causa, enfatiza a importância de conseguir apoio popular para a intervenção. “Precisamos de uma ampla análise urbanística e do apoio da comunidade. Há múltiplos aspectos que estão sendo mal elaborados e regiões em conflito,” ressalta Müller, afirmando que “o Plano Diretor de Cabo Frio parece ter sido concebido em benefício da especulação imobiliária e das construtoras da cidade”.
Em relação à minuta, Müller destacou que ainda não há estudos de Impacto de Vizinhança (EIV) ou Impacto Ambiental (EIA-Rima). “Essa verticalização não é apoiada por um planejamento adequado; não foram realizados estudos nas zonas que receberiam esse aumento de gabarito, não há padrões arquitetônicos ou estéticos definidos. O meio ambiente e o patrimônio da cidade não estão sendo considerados,” comentou. Ele ainda advertiu que a densidade demográfica crescente resultaria em mais trânsito, emissão de gás carbônico, maior poluição e deterioração das condições de saúde e sanitárias para os cidadãos. O aumento da construção de edifícios poderia também intensificar a marginalização e a pobreza em áreas urbanas como Centro, Vila Nova, Itajuru, São Cristóvão, e outras regiões adjacentes. Na zona das Perynas, a construção de prédios pode resultar em “elefantes brancos”, contribuindo ainda mais para a degradação urbana, dado que muitos edifícios da cidade já estão vazios e ocupados por um número reduzido de moradores.
Para aqueles que têm interesse, o documento completo está disponível para consulta:
Frente a esse panorama, o Portal RC24h buscou um posicionamento da prefeitura de Cabo Frio a respeito da minuta e sobre a possibilidade de sua aprovação. A administração municipal informou que está em processo de apuração dos fatos e que em breve deverá divulgar uma nota oficial.
Para mais informações, consulte a fonte: Guia Região dos Lagos.
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