Maricá lança cartilha com orientações para o período eleitoral
Maricá lançou nesta terça-feira (25), no auditório do Cine Henfil, no Centro, a cartilha ‘Eleições 2024 – orientações aos agentes públicos'. O guia contém esclarecimentos sobre as principais condutas vedadas durante o período eleitoral para orientar servidores e agentes públicos. Tópicos como ‘Conceito de agente público', ‘Quem são os agentes públicos' e ‘Proibição ao servidor durante o horário de expediente', entre outros, fazem parte do material.
A cartilha, que tem como objetivo esclarecer as regras eleitorais para os agentes públicos da cidade, foi elaborada com base nas legislações eleitorais, como o Código Eleitoral e a Lei das Eleições, e também na Constituição Federal de 1988. O lançamento ocorreu no auditório do Cine Henfil, no Centro de Maricá, e contou com a presença de autoridades locais e servidores públicos.
O material traz informações detalhadas sobre as condutas vedadas aos servidores e agentes públicos durante o período eleitoral, visando garantir a lisura do processo e evitar o uso indevido da máquina pública. Entre as orientações presentes na cartilha, destaca-se a proibição ao servidor de realizar atividades de campanha durante o horário de expediente, além da proibição de utilizar recursos públicos em benefício de candidatos.
A cartilha também aborda o conceito de agente público, esclarecendo quais categorias de servidores se enquadram nessa definição. Também são apresentadas as principais regras para os agentes públicos que pretendem se candidatar nas eleições, ressaltando a necessidade de afastamento do cargo e das funções que exerce durante o período eleitoral.
A cidade de Maricá se prepara para as eleições municipais deste ano, que serão realizadas no dia 6 de outubro. O município possui 172.581 eleitores aptos, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e, de acordo com a Lei Eleitoral, só haverá segundo turno caso o número de eleitores ultrapasse os 200 mil. Com apenas um turno, a eleição em Maricá será mais rápida e ágil, definindo os cargos de prefeito e vereadores em uma única votação.
A iniciativa de lançar a cartilha demonstra o compromisso da cidade de Maricá em garantir a transparência e a legalidade do processo eleitoral. Ao fornecer orientações claras e precisas aos agentes públicos, a administração visa evitar possíveis irregularidades e assegurar que o pleito seja realizado de acordo com as leis eleitorais.
A cartilha ‘Eleições 2024 – orientações aos agentes públicos' está disponível para consulta e download no site oficial da Prefeitura de Maricá. Os servidores e agentes públicos são encorajados a ler o material atentamente e esclarecer quaisquer dúvidas junto ao departamento responsável. A participação consciente dos agentes públicos é fundamental para a construção de um processo eleitoral transparente e justo.
(Fonte da Notícia: Guia Região dos Lagos)
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